A Escola de Administração Pública Municipal (Esap) receberá até a próxima terça-feira (26) inscrições para o curso de Lei de Acesso à Informação e o Controle Social na Gestão Pública Municipal. O curso é destinado a agentes públicos municipais, sociedade civil, conselheiros e munícipes em geral.
A aula acontecerá no dia 28/11, das 18h às 21h, no Adamastor Centro e será ministrada pelo assessor da Controladoria-Geral do Município, Renato Corte Lopes.Para os servidores públicos as inscrições devem ser realizadas pelo link http://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/esap/formulario/cadastro.php.
Já para o público externo elas devem ser feitas pelo formulário Google:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfbqQbf7B0IkpeSCGUb5ZCvIbLnvZqUwvuR7mqUU237nj7fpQ/viewform.
O curso
Entre os temas abordados estarão esclarecimentos sobre o que é participação e controle social e as ferramentas institucionalizadas pelo poder público municipal como forma de assegurar o direito do cidadão e o dever do Estado em garanti-lo, além de fomentar a participação social no controle da administração pública municipal por meio da Lei de Acesso à Informação, de forma a garantir o direito constitucional a partir da divulgação tanto dos portais de informações da Prefeitura como do procedimento de solicitação de informações aos órgãos municipais.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou por meio do Fale Conosco no Portal do Servidor.
Fonte: PMG
Imagem: Divulgação
