Nesta terça-feira (1), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal deliberaram favoravelmente o Projeto de Lei 6.368/2013, de Maurício Brinquinho (PT), que propõe a instalação de academias com equipamentos adaptados para pessoas com deficiência em Guarulhos. O projeto passou pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e recebeu parecer favorável, sob a justificativa de que a proteção das pessoas com deficiência é competência comum da União, Estados e municípios, conforme determina o Art. 23 da Constituição Federal.
A proposta também foi deliberada favoravelmente pela Comissão de Finanças e Orçamento, com base na comprovação de que a cidade tem aproximadamente 300 mil pessoas com deficiência e a iniciativa tem viés social. As 46 academias públicas populares já instaladas em diferentes regiões do município devem receber novos equipamentos para atender essa demanda da sociedade.
Fonte: Câmara Municipal de Guarulhos
Foto: José Luiz/PMG
