O projeto de lei de autoria do Executivo, que prevê a implementação do “Passe Livre” no município, foi aprovado na madrugada desta terça-feira (17), em uma sessão que durou 16 horas.
Segundo o PL, para ter direito ao passe livre, o estudante deverá estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social, regularmente matriculado na rede pública de ensino do município, ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar, entre outras exigências legais como comprovar renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
Uma das razões para a grande demora foi a intervenção feita pelo vereador Laércio Sandes (DEM), que solicitou a leitura na íntegra de cada emenda. Os vereadores da oposição alegaram ser favoráveis a isenção da tarifa do transporte público para todos os estudantes, não somente para o grupo especificado no texto do projeto.
Estima-se que mais de 200 Mil estudantes não terão direito ao Passe Livre, ou seja, 99% dos estudantes de Guarulhos.
O projeto que tem o apoio das entidades estudantis, agora vai à sanção do prefeito Guti.
Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Guarulhos
