A Prefeitura de Guarulhos conquistou reconhecimento nacional em julho de 2026, com a Controladoria-Geral da União (CGU) destacando sua “Carta de Serviços Cidadã”. A iniciativa municipal foi publicada na página oficial da campanha “Mês da Carta de Serviços”, que celebra boas práticas em transparência. Este reconhecimento sublinha os esforços da cidade em aprimorar a informação e o acesso aos serviços públicos para toda a população.
Contexto da carta de serviços
A “Carta de Serviços Cidadã” representa um documento essencial que detalha os serviços oferecidos por órgãos públicos, orientando o cidadão sobre como acessá-los. Ela funciona como um guia prático, especificando os requisitos, prazos e compromissos de qualidade. Contudo, muitas cidades enfrentam o desafio de tornar essas cartas acessíveis e compreensíveis, o que a iniciativa guarulhense buscou superar.
Reconhecimento pela CGU e impacto nacional
A Controladoria-Geral da União (CGU) organiza anualmente a campanha “Mês da Carta de Serviços” para promover e disseminar experiências exitosas de transparência em todo o país. A seleção de Guarulhos, portanto, não apenas valida a qualidade de sua “Carta de Serviços”, mas também a posiciona como uma referência para outras administrações. A inclusão no portal oficial da CGU amplifica a visibilidade e o impacto da metodologia desenvolvida na cidade.
Fácil+Digital: inovação para o cidadão
No centro da estratégia de Guarulhos está a plataforma digital Fácil+Digital, fruto da colaboração entre o Departamento de Atendimento ao Cidadão, a Ouvidoria e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta ferramenta revoluciona o acesso à informação, consolidando em um único ambiente digital todos os dados sobre serviços públicos. Além disso, a plataforma detalha as formas de solicitação, a documentação necessária e os prazos de atendimento, otimizando a jornada do usuário.
Alinhamento com a legislação federal
O projeto guarulhense demonstra um forte alinhamento com a Lei Federal nº 13.460/2017, que rege a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. A legislação incentiva a adoção de mecanismos que promovam a transparência e a avaliação contínua dos serviços. Enquanto isso, a experiência de Guarulhos exemplifica como a gestão municipal pode efetivamente implementar essas diretrizes, promovendo melhorias tangíveis para a comunidade.
Compromisso de Guarulhos com a modernização
Por meio da “Carta de Serviços Cidadã” e da plataforma Fácil+Digital, Guarulhos reforça seu compromisso com a modernização e a desburocratização. A cidade não apenas amplia os canais de acesso à informação, mas também garante maior clareza e eficiência na prestação de serviços. Em suma, a iniciativa contribui para uma administração pública mais transparente e responsiva às necessidades de seus cidadãos.