Secretário da Fazenda é nomeado como interventor, relatório de auditoria poderá dar início ao processo de extinção da empresa
Nesta terça-feira (26), mais um capítulo sobre o futuro da Proguaru foi escrito na cidade. Em meio ao processo que visa extinguir a empresa de economia mista, servidores e sindicatos uniram-se em frente à Prefeitura em ato de protesto contra o encerramento das atividades, visando garantir o emprego de cerca de 4.700 funcionários.
Após as eleições municipais, no final de 2020, um projeto de lei proposto pelo prefeito Guti, que tem como finalidade fechar a Proguaru, foi aprovado com 24 votos a favor e 09 contra. Porém outros desdobramentos ocorreram até o dia de ontem, quando um decreto publicado no Diário Oficial, determinou intervenção na empresa.
No mesmo dia em que o PL foi aprovado, a pedido da ex-vereadora Genilda Bernardes (PT), o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, deferiu liminar que suspendeu os efeitos do projeto de lei de extinção. Houve ainda no dia 5/1, a manutenção da decisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Porém a medida durou pouco, pois um pedido de recurso apresentado pela Prefeitura, derrubou a liminar que impedia o processo de extinção por meio da lei 7.879/2020, no dia 15/01.
Após essas idas e vindas no Judiciário, o decreto que promove a intervenção pode encerrar esse imbróglio e liquidar com a empresa. “Finalizado o relatório de auditoria, nos termos do §3º, do artigo 4º, do presente Decreto, com apresentação dos devidos relatórios, poderá o interventor dar início ao processo de liquidação da sociedade”, diz o documento.
Com a decisão, o secretário da Fazenda, Ibrahim El Kadi, nomeado por Guti como interventor, terá plenos poderes para nomear e demitir, requisitar dados e balancetes, entre outras funções, dentro da empresa de capital misto.
De acordo com o decreto, a intervenção afasta toda e qualquer ingerência dos administradores da sociedade na administração dos bens e serviços e faculta a requisição, pelo Município, de todo o acervo material para apurar as razões da inadequada e imperfeita prestação dos serviços da empresa e realizar auditoria na sociedade, para apurar o real custo operacional dos serviços. A medida tem prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP), Pedro Zanotti, concedeu entrevista ao Guarulhos Online durante a manifestação desta terça-feira (22) e disse que as negociações com autoridades municipais devem durar até o fim deste ano, e que o sindicato vai reivindicar acesso à real situação da empresa.
“Não houve nada oficial quanto ao Plano de Demissão Voluntária, apenas uma fala solta do prefeito, todos serão prejudicados, servidores e comissionados”, sinalizou. “Não há números, nós não temos acesso a esses dados, quanto é gasto e pago pelos serviços”, completou.
A Prefeitura alega que estudos realizados pela Secretaria da Fazenda revelam que o custo anual da Proguaru está acima dos R$ 400 milhões, e que, além disso, a empresa acumula prejuízos desde 2013, que variam de R$ 97 milhões, em 2013, até valores superiores a R$ 200 milhões, como nos anos de 2018 e 2019.