Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para o risco iminente de proliferação de notícias falsas, impulsionadas pelo uso da inteligência artificial (IA), nas eleições deste ano. A questão surge como um ponto crítico para o ministro Nunes Marques, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigindo atenção especial da Justiça Eleitoral até outubro. O contexto de forte polarização política e o baixo letramento digital da população potencializam a gravidade do cenário.
O Desafio da Inteligência Artificial nas Eleições
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral ao controle antidoping no esporte. Ele explica que, assim como o doping evolui constantemente, as práticas de manipulação digital se aperfeiçoam, exigindo uma resposta igualmente dinâmica e sofisticada por parte dos tribunais. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral trabalha para coibir desvios que já se manifestam em meio a essas novas tecnologias.
Contudo, a capacidade do TSE em lidar com essa crescente sofisticação tecnológica gera dúvidas. O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa preocupação com a disponibilidade de quadros técnicos qualificados. Ele questiona se a burocracia atual será suficiente para enfrentar o aumento e o refinamento do uso da IA, que visa manipular a atenção e as intenções de voto dos eleitores.
Além disso, a assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que o enfrentamento dos efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições figura entre as três principais prioridades de sua gestão à frente do TSE. A pauta reflete a urgência e a complexidade do tema para a integridade do processo democrático brasileiro.
Estratégias do TSE e o Debate sobre Liberdade de Expressão
Nunes Marques pretende privilegiar o debate e o direito de resposta, assegurando um diálogo contínuo com os tribunais regionais eleitorais para atender às demandas do país. Nesse contexto, o advogado Jonatas Moreth salienta que o presidente do TSE busca articular toda a Justiça Eleitoral, visando uma sintonia e um trabalho uníssono entre o TSE e os tribunais regionais. Tal unidade é crucial para a eficácia das ações.
Ainda assim, a escolha de um modelo de atuação – seja mais intervencionista e proibitiva, como observado na gestão do ministro Alexandre de Moraes, ou mais liberal – dependerá dessa articulação e concordância. Moreth manifesta preocupação com um debate excessivamente livre se ele descambar para ofensas e mentiras, ressaltando a importância de estabelecer limites claros.
Por sua vez, o cientista político Marcus Ianoni avalia que o ministro Nunes Marques tende a uma visão mais ampla de liberdade de expressão, em nome de um suposto debate aberto. No entanto, Ianoni enfatiza que a liberdade de expressão não é absoluta e possui limites legais bem definidos. Ela não pode ser utilizada para veicular mentiras, calúnias, difamação ou injúria, conforme previsto na legislação brasileira.
Fiscalização de Pesquisas Eleitorais
A preocupação com a desinformação se estende à divulgação de pesquisas eleitorais, um ponto levantado pelo professor Marcus Ianoni. Ele defende que o TSE deve estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras das pesquisas e combater levantamentos clandestinos que buscam confundir o eleitor. A fiscalização eficaz é vista como um pilar fundamental para a transparência.
Apesar de a legislação já ser adequada para coibir resultados fraudulentos, Ianoni compara a situação à proibição de atravessar o sinal vermelho: sem fiscalização efetiva, a regra pode ser desrespeitada impunemente. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes, destacando a necessidade de uma vigilância constante e atenta.
A legislação eleitoral exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável e informações detalhadas sobre a amostra e o questionário. No entanto, o advogado Jonatas Moreth aponta a falta de uma auditoria mais precisa e cuidadosa sobre a realização dessas pesquisas. Infelizmente, ainda não se encontrou uma fórmula que equilibre a autonomia das empresas com uma maior garantia de auditoria e fiscalização rigorosa.