Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), criaram o Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP). Esta iniciativa visa aplicar a Inteligência Artificial na gestão pública paulista para otimizar e conferir maior precisão na análise de leis, decretos e demais propostas normativas, um processo que envolve um vasto volume de documentos e demanda a identificação de possíveis inconsistências.
Acelerando Processos na Administração Pública
Diariamente, diversas propostas de decretos, projetos de lei e regulamentos percorrem as áreas do governo estadual antes de sua aprovação. Durante este trâmite, técnicos precisam analisar uma imensa quantidade de documentos, verificando conflitos com normas vigentes e identificando inconsistências. Além disso, é necessário compilar informações cruciais para a tomada de decisões estratégicas. O volume documental, contudo, pode atrasar processos importantes.
Para conferir maior agilidade e precisão a esse trabalho essencial, a USP, em parceria com a Secretaria da Casa Civil, idealizou o CIA-GP. Coordenado pelo professor Marcelo Fantinato, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, o Centro atuará diretamente nos desafios enfrentados pela administração pública, especialmente na avaliação de atos normativos que sustentam as decisões governamentais. Além disso, a iniciativa busca responder a demandas complexas do setor público.
O professor Fantinato salienta que, embora a administração pública paulista tenha avançado na digitalização, persiste a dificuldade em organizar e analisar o grande volume de informações. Ele explica que sistemas como o Eletrônico de Informações (SEI) registram documentos, mas não necessariamente ajudam a identificar gargalos. O CIA-GP, portanto, nasce com a missão de desenvolver ferramentas de inteligência artificial que apoiem o trabalho da Casa Civil, sempre com revisão humana e responsabilidade institucional.
Potencializando a Análise Normativa com IA
A expectativa é que, nos próximos anos, as análises realizadas pelos órgãos públicos se tornem mais estruturadas, rastreáveis e fundamentadas em evidências concretas. Em vez de dependerem exclusivamente da leitura manual de documentos, os analistas poderão utilizar ferramentas capazes de organizar informações e apontar riscos inerentes. Assim, a eficiência na identificação de pendências e recuperação de casos análogos será significativamente maior.
Na prática, isso pode resultar em menos retrabalho, maior padronização na instrução dos processos, bem como mais facilidade para localizar precedentes jurídicos. Além disso, as ferramentas deverão aprimorar a identificação de gargalos no trâmite e oferecer maior clareza sobre os pontos que exigem atenção antes da decisão governamental. Entre as primeiras soluções planejadas estão instrumentos para monitorar a tramitação de propostas normativas e identificar pontos de atraso nos processos.
Identificação de Inconsistências e Apoio à Decisão
Outra frente de trabalho envolve ferramentas que auxiliam na análise de minutas e documentos que acompanham as propostas normativas. Essas soluções poderão identificar inconsistências textuais, referências a normas já revogadas, possíveis conflitos jurídicos e lacunas documentais, além de produzir resumos automáticos de pareceres e documentos extensos, economizando tempo valioso dos servidores.
Como ilustração, Fantinato menciona uma proposta de decreto encaminhada por uma secretaria estadual à Casa Civil. Antes mesmo da análise detalhada pelos especialistas humanos, uma ferramenta desenvolvida pelo Centro poderia realizar uma leitura preliminar do processo. Posteriormente, geraria um relatório de apoio indicando se a minuta menciona normas revogadas, ou se há potencial conflito com atos normativos existentes. O ponto crucial, no entanto, é que a ferramenta não toma decisões; ela atua como uma camada de apoio técnico, visando reduzir erros materiais e organizar informações.
Transparência e Controle Humano Essenciais
Um dos diferenciais e aspectos mais importantes do projeto é a preocupação intrínseca com a transparência e a auditabilidade dos sistemas de inteligência artificial aplicados ao setor público. Segundo Fantinato, as ferramentas precisam ser desenvolvidas de forma que seus resultados sejam sempre compreendidos, verificados e, se necessário, questionados pelos gestores públicos responsáveis. Em outras palavras, a clareza sobre o funcionamento do algoritmo é fundamental.
Se uma ferramenta de IA sinaliza uma possível inconsistência em uma minuta, o analista deve ser capaz de saber a origem desse alerta. Ele precisa entender qual trecho foi considerado e por que tal ponto merece revisão. Portanto, em uma área estratégica como a Casa Civil, a tecnologia faz sentido se ampliar a capacidade de controle, e não reduzir a possibilidade de questionamento ou supervisão humana.
Benefícios Abrangentes para a População Paulista
O principal objetivo do Centro de IA e Gestão Pública é que os benefícios da modernização administrativa alcancem toda a população paulista. Ao otimizar a formulação e a execução de leis e decretos, o governo pode oferecer serviços públicos mais eficazes, transparentes e alinhados às necessidades dos cidadãos. A precisão e agilidade nos processos normativos, portanto, se traduzem em políticas públicas melhor fundamentadas e de impacto positivo para o desenvolvimento do estado. Essa iniciativa reforça o compromisso com uma gestão eficiente e orientada para o futuro.