A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais permanentes para a indústria da reciclagem, além de elevar a dedução do Imposto de Renda para empresas apoiadoras. A medida, que segue agora para o Senado Federal, busca fortalecer a cadeia produtiva, impulsionar a sustentabilidade e gerar renda em todo o Brasil, incluindo municípios da Grande São Paulo como Guarulhos.
Novas regras para a indústria da reciclagem
O texto aprovado transforma em permanentes os benefícios fiscais previstos na Lei 14.260/21, cuja validade estava programada para encerrar em dezembro de 2026. Além disso, a proposta ampliou de 1% para 4% o percentual do Imposto de Renda que pessoas jurídicas podem deduzir ao destinar recursos para projetos específicos do setor.
A Lei 14.260/21, que permitia a empresas tributadas pelo lucro real deduzir valores em projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente, teve sua regulamentação efetiva publicada apenas em dezembro de 2024. Consequentemente, isso gerou um período de vigência de apenas dois anos, o que a nova legislação corrige ao tornar os incentivos contínuos.
Relator justifica a importância da medida
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei 1361/25, destacou que o aumento do limite de dedução fiscal corrige uma “relevante assimetria” em comparação com incentivos dados a outros setores. Ele ressaltou que a correção harmoniza o sistema federal de incentivos fiscais, conferindo à reciclagem um patamar de dedução similar ao de instrumentos de desenvolvimento social e humano.
Arnaldo Jardim reconheceu que a permanência do benefício fiscal implica em renúncia de receita, contudo, ele considera o impacto previsível e limitado. Segundo o relator, a medida tende a gerar “externalidades fiscais positivas”, resultando na redução de custos públicos com a gestão de resíduos sólidos e no fomento da atividade econômica, o que, por sua vez, contribui para a geração de renda na cadeia da reciclagem.
O relator também enfatizou a dimensão social do projeto, que beneficia diretamente cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Ao direcionar investimentos para projetos de reciclagem, cria-se um ambiente propício para o fortalecimento dessas organizações, ampliando significativamente sua capacidade operacional.
Impacto direto na produtividade dos catadores
Conforme dados do Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024, organizações de catadores equipadas com um “kit básico” – composto por prensa, balança e mesa ou esteira de triagem – alcançam uma produtividade média de aproximadamente 2,2 toneladas por trabalhador ao mês. Em contraste, grupos sem essa infraestrutura registram cerca de 1 tonelada mensal por trabalhador.
Esses números demonstram que investimentos em infraestrutura podem mais que duplicar a produtividade dessas organizações, aumentando a recuperação de materiais recicláveis. Portanto, a proposta aprovada visa fortalecer a sustentabilidade econômica e elevar a renda dos catadores, que desempenham um papel crucial na cadeia de valor da reciclagem.
Ampliação da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR)
O texto aprovado pela Câmara também promoveu alterações na composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR). Agora, a comissão passará a incluir dois representantes de entidades nacionais que representam os municípios, garantindo uma participação mais abrangente.
Houve, igualmente, mudanças na representação do Ministério da Fazenda, que agora contará com órgãos como a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica e a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que não possuía integrante, terá representação pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.
Deputados de diferentes bancadas, como o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), manifestaram apoio à iniciativa, destacando o papel fundamental da medida para estimular a reciclagem em âmbito nacional. O projeto original, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), representa um avanço significativo para o setor.