O Itamaraty alertou sobre a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro. A preocupação surgiu após a classificação unilateral das facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas por Washington. Em documentos enviados ao Congresso Nacional em maio e julho de 2024, o ministro Mauro Vieira destacou sérios impactos à soberania e à economia do Brasil.
Itamaraty alerta para risco de ações unilaterais
Em um documento datado de 1º de julho de 2024, o Ministério das Relações Exteriores, chefiado por Mauro Vieira, reforçou o risco de intervenção militar estadunidense no país. Esta declaração respondia a um requerimento de informações do deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), salientando que a designação terrorista pode justificar ações extraterritoriais.
Ademais, a classificação abre precedentes para que autoridades dos Estados Unidos apliquem medidas administrativas e judiciais unilaterais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. Tais ações poderiam abranger os âmbitos financeiro, migratório e penal, extrapolando a jurisdição nacional.
Enquanto isso, em junho de 2024, o Departamento do Tesouro dos EUA já havia imposto sanções a duas pessoas e três empresas brasileiras. A medida ocorreu sob a alegação de supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital, intensificando as preocupações do governo brasileiro.
Impactos à soberania e cooperação bilateral
A preocupação com a militarização da agenda de combate ao crime organizado também esteve presente em uma resposta anterior do ministro Vieira. Em 29 de maio de 2024, ele se dirigiu ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), já indicando a gravidade das repercussões.
Portanto, a reclassificação imposta pelos EUA tende a elevar consideravelmente os custos de *compliance* para empresas e para o sistema financeiro nacional. Além disso, a medida pode, inesperadamente, penalizar atividades econômicas lícitas que operam no Brasil, afetando a estabilidade comercial.
Dada a amplitude da legislação de contraterrorismo estadunidense, o Itamaraty avalia que cidadãos brasileiros podem enfrentar sérias implicações. Isso se manifesta em restrições financeiras, migratórias e penais, confirmando que a classificação impacta diretamente a soberania brasileira.
Divergência brasileira sobre a classificação
O ministro Mauro Vieira enfatizou em suas comunicações que não houve aviso formal por parte dos Estados Unidos sobre a intenção de designar as facções brasileiras como terroristas. Ele também questiona a eficácia da medida, pois não percebe benefícios claros para a segurança de ambos os países.
Por outro lado, o Itamaraty argumenta que a classificação unilateral pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais do Brasil e dos EUA. A introdução de uma “confusão” conceitual entre crime organizado e terrorismo, fenômenos distintos na legislação brasileira, cria barreiras desnecessárias.
Consequentemente, o Brasil mantém a posição de que o crime organizado e o terrorismo são fenômenos que demandam abordagens legais e operacionais diferentes. A tentativa de equipará-los pode comprometer estratégias eficazes de segurança pública já estabelecidas no território nacional.