A Receita Federal iniciou, em 15 de maio de 2024, o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este benefício alcança cerca de 3,5 milhões de contribuintes em todo o país, incluindo aqueles residentes em Guarulhos e na Grande São Paulo. A ação totaliza aproximadamente R$ 460 milhões, direcionados a quem não estava obrigado a declarar o imposto, mas apurou valores a serem restituídos.
O processo para este lote é inovador, pois a própria Receita Federal gerou declarações simplificadas. A partir de informações já disponíveis em seus sistemas, a entidade identificou os valores devidos aos contribuintes. Assim, não houve necessidade de ação prévia por parte dos beneficiários para que fossem incluídos neste pagamento.
Critérios para receber a restituição automática
Para ter direito a esta restituição automática, o contribuinte precisa atender a requisitos específicos definidos pelo Ministério da Fazenda. Em primeiro lugar, a pessoa não podia estar obrigada a entregar a declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2024 (exercício de 2025). Além disso, ela não deve ter enviado uma declaração por conta própria.
Adicionalmente, era necessário ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e possuir um valor de restituição de até R$ 1 mil. Contudo, para o crédito ser efetivado, o CPF do contribuinte precisa estar regularizado e uma chave Pix, vinculada ao CPF, deve estar ativa. Sem essa vinculação, o pagamento automático não é processado.
Consulta e forma de pagamento
A consulta sobre a elegibilidade para esta restituição especial pode ser realizada de forma prática. Os contribuintes podem verificar a situação por meio do portal e-CAC da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda”, ou utilizando o aplicativo oficial “Receita Federal”. Ambas as plataformas oferecem segurança e informações atualizadas sobre o processo.
Uma vez confirmado o direito, o dinheiro é creditado diretamente na conta bancária do contribuinte, utilizando a chave Pix do tipo CPF. Essa metodologia simplifica o recebimento e agiliza o processo, evitando a necessidade de saque em agências ou emissão de ordens de pagamento. A Receita Federal, portanto, reitera a importância de manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o registro do Pix.
Diferença entre lotes de restituição
Este lote de restituição automática possui um cronograma próprio e distingue-se do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os lotes regulares, destinados aos contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal, seguem uma programação separada. Por exemplo, o próximo lote regular está previsto para 31 de julho de 2024.
A Receita Federal enfatiza que esta iniciativa visa simplificar a vida de milhões de brasileiros que, mesmo não tendo a obrigação formal de declarar, possuem valores a serem restituídos. Enquanto isso, a instituição orienta que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para consultas e acompanhamento, prevenindo assim possíveis fraudes ou desinformação.