O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o decreto que formaliza a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Este importante tratado, que entra em vigor a partir do dia 1º de maio, visa aprofundar as relações econômicas, estabelecendo uma vasta zona de livre comércio e marcando um novo capítulo nas parcerias globais do Brasil e do bloco sul-americano.
Impacto Econômico e Alcance Geopolítico
O pacto comercial entre o Mercosul e a União Europeia configura-se como um dos maiores do mundo. Ele cria uma zona de livre comércio que engloba 31 países, sendo 27 da UE e os quatro membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Essa união representa uma população conjunta de aproximadamente 720 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) que soma cerca de US$ 22 trilhões, evidenciando seu significativo poder econômico global.
No âmbito das trocas comerciais, o acordo prevê a eliminação progressiva de barreiras. O bloco sul-americano, por exemplo, compromete-se a zerar as tarifas sobre 91% dos bens oriundos da Europa em um prazo máximo de 15 anos. Por outro lado, a União Europeia reciprocamente eliminará as tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul, com uma janela de tempo ligeiramente menor, de até 12 anos, indicando um benefício mútuo considerável para ambas as partes.
O Longo Caminho da Negociação
Os termos deste acordo histórico foram finalizados no fim de janeiro, em Assunção, Paraguai, após um extenso período de 26 anos de negociações. Esta jornada diplomática envolveu inúmeros representantes de ambos os blocos, que buscaram conciliar interesses e superar divergências para chegar a um consenso. A assinatura do decreto presidencial pelo lado brasileiro simboliza, portanto, a culminação de um esforço persistente por parte de diversas administrações e diplomatas.
Durante a cerimônia no Planalto, o presidente Lula ressaltou a importância política do acordo. Ele afirmou que a resposta dada por União Europeia e Brasil ao mundo é um testemunho da crença no exercício da democracia, no multilateralismo e na manutenção de relações cordiais entre as nações. Além disso, o presidente enxerga o tratado como um exemplo claro de cooperação internacional em um cenário global complexo.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, corroborou essa visão ao destacar o profundo significado político do acordo. Segundo o ministro, em um mundo marcado por forte instabilidade geopolítica e a proliferação de medidas unilaterais, o pacto envia um sinal inequívoco. Ele demonstra que ambos os blocos confiam na integração econômica e no comércio como motores do desenvolvimento, compatibilizando-os com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social.
Ratificação e Desafios Europeus
Após as longas negociações entre os representantes diplomáticos, a ratificação do acordo pelo Congresso Nacional brasileiro foi concluída no início de março, sendo posteriormente promulgada. Essa foi a última etapa para que o acordo, pelo lado do Brasil, pudesse entrar em vigor por meio do decreto presidencial recém-assinado por Lula. Ademais, os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, parceiros do Mercosul, também já ratificaram o tratado em seus respectivos países, alinhando-se à iniciativa brasileira.
Do lado da União Europeia, o processo de validação apresenta nuances distintas. Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou que o Tribunal de Justiça do bloco realizasse uma avaliação jurídica sobre o acordo. Contudo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que a UE aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo diante da pendência da análise judicial, garantindo a continuidade do cronograma estipulado.
Novos Horizontes: Acordos Adicionais
Na mesma cerimônia que validou o acordo com a União Europeia, o presidente Lula também encaminhou outros dois importantes acordos comerciais para a análise do Congresso Nacional. Um deles refere-se ao tratado entre o Mercosul e Singapura, anunciado previamente em 2023. Singapura, por sua posição estratégica e economia dinâmica, representa um dos destinos mais relevantes para as exportações sul-americanas, o que justifica a busca por maior integração comercial.
O outro acordo, igualmente relevante, envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Esta parceria multilateral tem o potencial de criar um mercado robusto de 290 milhões de consumidores em economias que, somadas, alcançam um PIB de US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em valores de 2024, expandindo significativamente as oportunidades de comércio.
As negociações com a EFTA tiveram seu início em 2017 e, após 14 rodadas intensas, os termos finais foram acordados em junho de 2025. Assim como no caso do tratado com Singapura, a entrada formal em vigor desses dois acordos depende da aprovação pelos legislativos de todos os países-membros do Mercosul. A medida reforça o compromisso do Brasil e do bloco com a expansão de suas relações comerciais e o fortalecimento do multilateralismo.