O governo federal, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11 de março, expandiu o alcance do programa Luz para Todos. A iniciativa visa levar energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico, a geração de trabalho e renda, a segurança alimentar e a inclusão produtiva das populações beneficiárias.
Criado em 2003, o Luz para Todos tem como missão principal universalizar o acesso à energia elétrica em todo o território nacional. Originalmente, o programa focava em grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, buscando favorecer o desenvolvimento local nas regiões atendidas. Além disso, a iniciativa também investe na qualificação de mão de obra local, ligada à prestação e manutenção dos serviços de eletrificação.
Novas Diretrizes e Prioridades de Atendimento
O decreto recém-publicado estabelece novas diretrizes para a ampliação do programa, enfatizando uma série de critérios para o atendimento. A saber, as famílias chefiadas por mulheres e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) passam a ser consideradas prioridade máxima. De modo similar, o programa direciona seu foco para famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando a inclusão desses grupos vulneráveis.
Além disso, o programa priorizará comunidades tradicionais e assentamentos rurais que historicamente enfrentam dificuldades de acesso à infraestrutura. Isto é, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores familiares receberão atenção especial na eletrificação. Da mesma forma, áreas localizadas em unidades de conservação ou aquelas diretamente impactadas por empreendimentos de energia também serão beneficiadas, garantindo um tratamento equitativo.
Extensão da Eletrificação para Infraestruturas Coletivas
O alcance do programa não se limita apenas às residências familiares, expandindo-se para atender infraestruturas públicas e coletivas essenciais. Assim, a eletrificação contemplará serviços de conectividade à internet, cruciais para a inclusão digital, e sistemas de abastecimento de água, melhorando a saúde e saneamento. Igualmente, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar serão atendidos, fortalecendo a rede de apoio local.
Sustentabilidade e Respeito aos Modos de Vida Locais
O novo decreto também estabelece um forte compromisso com a sustentabilidade e o respeito às particularidades regionais. Dessa maneira, as soluções energéticas a serem implementadas deverão ser adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural amazônico. O objetivo é assegurar a eficiência energética, a descarbonização e, sobretudo, a preservação do bioma Amazônia, com profundo respeito aos modos de vida locais.
Adicionalmente, a legislação impõe a rigorosa observância das normas ambientais aplicáveis em todas as fases da execução. Os prestadores de serviço, por sua vez, são obrigados a respeitar os direitos, modos de vida e a organização social das populações locais. Consequentemente, a busca por soluções que contribuam efetivamente para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais nas áreas mais remotas da Amazônia Legal é uma prioridade estratégica.
Prazo de Execução e Investimentos
Para consolidar a expansão, o governo federal estendeu o prazo de execução do programa Luz para Todos em áreas rurais até dezembro de 2028. Com efeito, o encerramento financeiro das operações está previsto para o ano de 2029. Tal medida demonstra o planejamento de longo prazo e o compromisso contínuo com a eletrificação de regiões ainda não atendidas.
Impacto Social e Orçamento Futuro
Desde sua criação, em 2003, o programa Luz para Todos já transformou a vida de milhões de brasileiros. Dados divulgados pelo Planalto indicam que aproximadamente 3,8 milhões de famílias em todo o país foram beneficiadas, o que se traduz em um alcance social de cerca de 17,9 milhões de pessoas com acesso à energia elétrica.
Contudo, apesar dos significativos avanços, o desafio da universalização persiste. Levantamentos do Ministério de Minas e Energia, informados pela Casa Civil, apontam que aproximadamente 238 mil famílias ainda vivem sem acesso à energia elétrica. A maior parte dessas famílias está concentrada em áreas rurais e nas regiões remotas da Amazônia Legal, reforçando a urgência da atual ampliação.
Para alcançar as novas metas, o Ministério de Minas e Energia alocou um orçamento robusto. Para o ano de 2026, está previsto um investimento de R$ 2,57 bilhões, direcionado para atender até 122 mil novas famílias. Somando-se a outros recursos já programados, o total de investimentos para o programa neste ano atinge a marca de R$ 6 bilhões, demonstrando o aporte financeiro para a iniciativa.