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dom, 26 jun 2022
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Câmara de Guarulhos terá sessões antes do natal para votação do orçamento de 2022

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Principais itens da pauta propõem alteração na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara permitindo reeleição dos membros da Mesa

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Fausto Miguel Martello (PDT) convocou sessão extraordinária para esta terça-feira (21), a partir das 14h. Serão feitas leitura, deliberação e votação de uma pauta composta por seis itens, sendo Projetos de Lei, de Resolução, de Emenda à Lei Orgânica e um Veto Total.

De acordo com a convocação, quatro projetos passarão apenas pela deliberação. São eles:

  • PR 3679/21 alteração na Resolução nº 399/2009, Regimento Interno, no que concerne ao mandato dos membros da Mesa e dos Vice-Presidentes da Câmara Municipal de Guarulhos, de autoria de vários vereadores;
  • PL 3768/21 concessão de subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 6 milhões para os meses de janeiro a dezembro de 2022;
  • PL 3769/21 concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$ 30 milhões, para os meses de janeiro a dezembro de 2022
  • PL 3954/21 que Altera e inclui anexos à Lei nº 7915, de 07/07/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, sendo esses três de autoria da Prefeitura

O segundo item da pauta, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3680/21 que “Dispõe sobre alteração do caput do art. 23 da Lei Orgânica Municipal”, de forma a permitir a reeleição dos membros da Mesa deverá ser deliberado e votado na sessão de amanhã.

O Veto Total ao PL 2269/20, por meio do qual permitia-se a utilização de charretes de tração animal para passeio na cidade de Guarulhos, incluso no último item da pauta também deverá ser votado durante a sessão de amanhã.

O projeto é de autoria do vereador Edmilson (PSOL). A Câmara deverá realizar mais sessões extraordinárias ainda esta semana, antes de entrar em recesso. A pauta completa das sessões desta quarta-feira podem ser acessadas por este link.

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