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dom, 26 jun 2022
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Taxa de Preservação Ambiental é aprovada em definitivo na Câmara

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Medida segue para a sansão do prefeito Guti (PSD), que prometeu o fim da taxa do lixo com a nova cobrança

Na manhã desta sexta-feira (27), durante sessões extraordinárias realizadas no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram em primeira e segunda votações um projeto de autoria da Prefeitura instituindo a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser cobrada das companhias aéreas que operam na cidade. 

Foram 24 vereadores favoráveis, enquanto outros 07 parlamentares deram votos contrários. Com isso, a medida que visa compensar os impactos ambientais causados por aeronaves que pousam e decolam do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Cumbica, segue para a sansão do prefeito Guti (PSD), que prometeu o fim da taxa do lixo com o início da nova cobrança.

O valor da TPA corresponde a 3 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos) para cada tonelada de peso total da aeronave, incluindo peso do combustível, carga, passageiros e bagagens.

Em debate sobre o projeto, encaminharam votação favorável o vice-líder do Governo, Geraldo Celestino (PSC), Jayme Junior (Republicanos) e Lauri Rocha (PSD). Todos ressaltando a necessidade de que os impactos ambientais causados pelas operações no aeroporto precisam ser compensados.

Os parlamentares que apresentaram argumentos contrários ao projeto foram Edmilson (PSOL), Dr. Laércio Sandes (União Brasil) e Janete Rocha Pietá (PT). Ainda durante as discussões, outros vereadores da oposição também criticaram a cobrança, entre eles Leandro Dourado (PDT), Marcia Taschettie Lucas Sanches do (PP), Prof. Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho (PT).

Moção de repúdio

No início da sessão, o vereador Edmilson apresentou uma moção de repúdio à Lei Municipal n° 7.938, de 28/09/2021, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida na cidade como “taxa do lixo”. Diversos parlamentares utilizaram a tribuna para se manifestar favoravelmente à moção e criticara cobrança do tributo, cuja primeira parcela ou cota única vence neste sábado (28). São eles: Dr. Laércio Sandes (União Br.); Leandro Dourado (PDT); Lucas Sanches e Marcia Taschetti (PP); Janete Rocha Pietá, Prof. Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho (PT).

Está prevista para a próxima segunda-feira (30) a deliberação do PL 1465/2022, de autoria do vereador Edmilson, que propõe a revogação da Taxa de Resíduos Sólidos. Se aprovado em plenário, o projeto será encaminhado às Comissões para emissão de pareceres e, na sequência, ser submetido à votação dos parlamentares.

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