A pauta da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (18) contempla 58 itens na Sessão Ordinária, além de 4 projetos na Extraordinária, abordando temas que vão desde inclusão de pessoas com deficiência até investigação sobre irregularidades ambientais. Entre os destaques estão projetos de vereadores e da Prefeitura que tratam de acessibilidade, cultura afro-brasileira, patrimônio histórico e saúde mental. As sessões acontecem na tarde desta segunda-feira no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo para acompanhamento da população interessada nos debates e votações.
Inclusão e acessibilidade em destaque na pauta
O Projeto de Lei 3180/2023, do vereador André Alves (Cidadania), representa um marco para a inclusão social em Guarulhos. A proposta visa apoiar e inserir pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais do município.
Além disso, a medida busca garantir que os eventos públicos atendam às necessidades de acessibilidade da população com deficiência. Como isso impactará a participação dessas pessoas na vida cultural da cidade? Certamente, a aprovação ampliaria o acesso aos diversos eventos promovidos pelo poder público local.
Cultura afro-brasileira e indígena ganham espaço no calendário
A pauta da Câmara de Guarulhos inclui duas propostas importantes para o reconhecimento cultural. O PL 848/2023, de Janete Rocha Pietá (PT), estabelece o dia 21 de março como o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé no calendário oficial municipal.
Simultaneamente, o PL 54/2024, de Edmilson Souza (PSOL), propõe a inclusão do Agosto Indígena no mesmo calendário. Dessa forma, o mês seria dedicado à visibilidade dos povos indígenas, promovendo maior conscientização sobre suas culturas e direitos.
Ambos os projetos serão discutidos e votados em primeira rodada durante a sessão ordinária.
CEI dos resíduos chega à votação final
Um dos momentos mais aguardados da pauta da Câmara de Guarulhos será a votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI). A investigação, presidida pelo vereador Junior Caiçara (Novo), apurou irregularidades no descarte de resíduos da construção civil.
A CEI também investigou problemas na movimentação de terra e deposição de dejetos em aterros municipais. Consequentemente, o relatório final pode apontar responsabilidades tanto de entes públicos quanto privados envolvidos nas irregularidades.
O documento será votado em turno único durante a Ordem do Dia da sessão ordinária.
Prefeitura propõe adicional de insalubridade para profissionais
Entre os 24 itens do Grande Expediente, destaca-se o Projeto de Lei 315/2025 da Prefeitura. A proposta estabelece adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais que trabalham com necropsia.
Especificamente, os beneficiados são os ocupantes dos cargos de agente de serviços de saúde (necropsia), técnico de saúde (necropsia) e ajudante de necropsia III. Portanto, a medida reconhece os riscos ocupacionais enfrentados por esses profissionais em suas atividades diárias.
Sessão Extraordinária debate patrimônio e saúde mental
A pauta da Câmara de Guarulhos também contempla uma Sessão Extraordinária com quatro projetos relevantes. O PL 296/2025, de Mineiro da JM (PSD), propõe reinstalar e tombar simbolicamente o antigo relógio no centro da cidade como patrimônio cultural e histórico.
Outro projeto do mesmo vereador, o PL 297/2025, visa criar o Centro de Apoio ao Idoso no município. Além disso, o PL 299/2025, de Martello (Republicanos), assegura acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para grupos vulneráveis.
Por fim, o PL 298/2025, de Kleber Anistia Já (PL), trata da proibição de verbas públicas em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Transparência e participação popular
As transmissões da sessões da Câmara de Guarulhos acontecem ao vivo, permitindo que a população acompanhe os debates e votações. Dessa forma, os cidadãos podem fiscalizar o trabalho dos vereadores e se manter informados sobre as decisões que afetam a cidade.