A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, permanece travada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contribuindo para a estagnação da tramitação em uma semana marcada por feriados de São João, o jogo da seleção brasileira e o regime de trabalho semipresencial, completando um mês desde sua aprovação na Câmara dos Deputados.
O Impasse na Tramitação Legislativa
O prolongamento da análise é atribuído diretamente ao presidente Alcolumbre, que mantém a PEC 221/2019 em sua mesa sem encaminhamento formal à CCJ. Além disso, a Comissão não realizou reuniões nesta semana, uma prática do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), em períodos semipresenciais, devido à baixa expectativa de quórum.
A assessoria da CCJ confirmou que não houve qualquer sinalização por parte de Alcolumbre para liberar a proposta. Consequentemente, a matéria já completará um mês sem avançar no Senado, desde sua aprovação na Câmara dos Deputados, indicando um cenário de indefinição que a assessoria do presidente do Senado não se manifestou a comentar.
Repercussão e Cobranças no Plenário
Na semana anterior, a situação gerou cobranças em plenário, com o senador Paulo Paim (PT-RS) questionando publicamente a demora na votação da PEC. Ele enfatizou que o debate sobre o tema já se estende por anos e, portanto, não haveria mais motivos para adiar a deliberação de uma matéria de tal relevância social.
A PEC, que propõe a mudança na jornada de trabalho, foi aprovada na Câmara dos Deputados por uma ampla maioria, com apenas 22 votos contrários dos 513 parlamentares. Apesar desse apoio expressivo na outra Casa Legislativa, a proposta enfrenta considerável resistência no Senado, notadamente por parte da oposição.
A Proposta da Oposição e Perspectivas
A oposição, por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição alternativa, visando manter a escala 6×1 e introduzir a possibilidade de contratos por hora. Surpreendentemente, essa contraproposta foi despachada para a CCJ por Alcolumbre no mesmo dia de sua apresentação, imediatamente após a aprovação da PEC original na Câmara.
Contudo, o senador Otto Alencar informou que a PEC que visa acabar com a escala 6×1 terá prioridade em sua tramitação, uma vez que iniciou o processo legislativo antes da proposta da oposição. Alcolumbre, por sua vez, defendeu a necessidade de um debate mais aprofundado, sugerindo que o texto poderia ser aprimorado, argumentando que seria “razoável” melhorar a matéria antes de levá-la ao plenário.