A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, 7 de setembro, evidenciou um grave esquema envolvendo uma proposta legislativa que visava quadruplicar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é apontado como proponente de uma emenda supostamente elaborada por assessores do Banco Master e entregue a ele em agosto de 2024, em troca de pagamentos, gerando sérios riscos sistêmicos ao país.
A Operação Compliance Zero e a Emenda Master
A investigação da Polícia Federal revelou que a emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central, foi proposta pelo senador Ciro Nogueira com o objetivo de elevar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo a PF, esta proposição, conhecida como Emenda Master, teria sido elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Ainda de acordo com as investigações, o banqueiro Daniel Vorcaro teria repassado entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais ao senador, além de custear viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes, configurando um esquema de compra de legislação. Em uma das interceptações, Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”, evidenciando seu controle sobre a iniciativa legislativa.
Contudo, a Emenda Master foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), classificou a proposta como “inoportuna” e contrária ao modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional, justificando a sua não aprovação.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) sob Ameaça
Criado em 1995, o FGC atua como uma entidade privada essencial para a estabilidade do sistema financeiro, administrando mecanismos de proteção, prevenindo crises bancárias e protegendo clientes e investidores. Assim, ele permite ao Estado evitar o resgate direto de instituições financeiras em dificuldades. O fundo é mantido por contribuições mensais das instituições financeiras associadas e garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de intervenção ou liquidação de bancos pelo Banco Central.
O FGC cobre diversas modalidades de investimentos, incluindo contas corrente e poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, LC, LH, e operações compromissadas. Entretanto, a proposta de elevar o limite para R$ 1 milhão gerou grande preocupação. Em 2025, o fundo registrou R$ 123,2 bilhões em caixa, dos quais R$ 40,6 bilhões precisaram ser separados para restituir clientes do conglomerado Master.
Posteriormente, com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do FGC alcançou R$ 57,4 bilhões, o equivalente a quase metade do total disponível, demonstrando a fragilidade do sistema com o limite atual. A elevação proposta pela Emenda Master agravaria substancialmente essa vulnerabilidade.
Alertas de Especialistas sobre o Risco do FGC
Economistas alertam para as graves consequências da aprovação da Emenda Master e o subsequente risco ao FGC. Segundo William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o aumento do limite de cobertura resultaria no encarecimento das tarifas bancárias e na possível elevação dos juros de empréstimos. Os bancos, certamente, precisariam destinar mais recursos ao fundo, deslocando parte de seus lucros para compensar esta nova exigência. Como resultado, o efeito dominó afetaria negativamente todo o sistema financeiro, impactando diretamente o consumidor final.
Ademais, Baghdassarian enfatiza o “risco moral” da proposta. Uma garantia de R$ 1 milhão incentivaria instituições financeiras a oferecer lucros implausíveis, mascarando os verdadeiros riscos dos investimentos com uma falsa sensação de segurança. “O FGC existe justamente para socorrer correntistas de bancos que se comportem mal, seja por incompetência, seja por atos ilícitos”, explicou Baghdassarian à Agência Brasil.
Contudo, essa medida “pode estimular as instituições a prometerem uma rentabilidade muito alta, minimizando os riscos do investimento com o argumento de que, até este limite, o dinheiro está protegido”, caracterizando um “incentivo a um comportamento picareta”. Tal cenário comprometeria a integridade e a confiança no mercado financeiro nacional.
O Perigo Iminente de Colapso
Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), corrobora a avaliação de que a elevação do limite de garantia ameaçaria a própria sobrevivência do FGC. Ele ressalta que, antes da primeira fase da Operação Compliance Zero expor irregularidades do Banco Master e de outras instituições, ninguém imaginava que, mesmo com o teto atual, um prejuízo de R$ 50 bilhões ao FGC seria possível.
A aprovação do novo limite, portanto, poderia ter colocado todo o sistema financeiro em colapso, dada a fragilidade já observada nas reservas do fundo e a amplitude dos problemas expostos pelas investigações. A Emenda Master representa um alerta crucial sobre a necessidade de transparência e integridade nos processos legislativos.