O Governo de São Paulo, em um esforço contínuo para fortalecer as políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, promoveu nesta quarta-feira (6) o evento “Inclusão em Pauta” na cidade de Rio Claro. Na ocasião, diversas prefeituras, incluindo a local, selaram convênios importantes. As parcerias visam ampliar e consolidar iniciativas dos programas TODAS In-Rede e do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), reforçando o compromisso estadual com a acessibilidade e a participação plena dos cidadãos.
Fortalecimento das Redes de Inclusão no Estado
A formalização desses convênios representa um passo significativo para o desenvolvimento de atividades conjuntas, fundamentais para aprimorar o suporte às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão a organização de mutirões de emprego e de laudo caracterizador, a oferta de oficinas e a capacitação de servidores públicos municipais. Além disso, a iniciativa engloba a realização de cursos e treinamentos específicos, adaptados às necessidades de cada município participante.
Marcos da Costa, secretário estadual, ressaltou a relevância dessas ações, afirmando que elas “melhoram o atendimento e a prestação de serviços nos órgãos municipais e em instituições que fazem a diferença na vida das pessoas com deficiência”. Segundo ele, a parceria estabelecida com as cidades é crucial para implementar políticas públicas eficazes que constroem um estado verdadeiramente inclusivo. O trabalho realizado em Rio Claro, portanto, é um exemplo prático dessa colaboração.
Impacto Regional e Boas Práticas
O secretário da Costa ainda citou exemplos de sucesso em outras localidades que já firmaram convênios similares. Em Marília, por exemplo, 400 cuidadores receberam formação sobre o modelo estadual de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por outro lado, em Jaboticabal, os profissionais puderam realizar cursos diretamente no Centro TEA Paulista, um equipamento especializado. Estas iniciativas demonstram a estratégia de disseminar conhecimento e oferecer ferramentas práticas para quem atua diretamente no atendimento a pessoas com deficiência.
O prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto, expressou grande otimismo em relação aos convênios, destacando seu papel na estruturação e consolidação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada no ano anterior. Para Perissinotto, esta é uma iniciativa que representa um avanço fundamental na melhoria das condições de inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos de Rio Claro. O apoio estadual, por conseguinte, potencializa os esforços locais.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades locais e estaduais, evidenciando o comprometimento transversal com a causa. Entre os presentes estavam a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Catia Gabelone; o presidente da Câmara Municipal, José Pereira; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Anderson Christofoletti, e a presidente do Conselho para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de SP, Ariani Queiroz de Sá. A mobilização demonstra a abrangência do projeto.
Detalhes dos Convênios e Programas
Programa TODAS In-Rede
O programa TODAS In-Rede é uma iniciativa crucial destinada a mulheres com deficiência, oferecendo uma gama diversificada de cursos e capacitações. Os temas abordados incluem aspectos vitais como trabalho, geração de renda, promoção da autonomia financeira e prevenção à violência de gênero. Além disso, o programa foca na construção da autoestima, no desenvolvimento de liderança e na conscientização sobre direitos afetivos, sexuais e reprodutivos. Também prevê a capacitação de profissionais que atuam nas redes de proteção e atendimento a mulheres com deficiência que são vítimas de violência.
Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI)
Paralelamente, os Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs) representam um pilar essencial para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O objetivo central é oferecer suporte qualificado, contribuindo diretamente para o aumento das taxas de contratação, permanência e desenvolvimento profissional desses indivíduos. Portanto, os PEIs atuam como pontes entre as empresas e os talentos com deficiência, promovendo um ambiente de trabalho mais diverso e inclusivo.
O Papel do Centro TEA Paulista
O Centro TEA Paulista, equipamento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), desempenha um papel fundamental no suporte a estas políticas. Inaugurado pelo governador Tarcísio de Freitas em junho do ano passado, o centro serve como referência para gestores de todo o país interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista. Contudo, suas atividades não se limitam a isso; ele também oferece suporte multidisciplinar, acolhimento às famílias e promove a articulação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.