Após duas votações, o projeto segue para sanção do autor Prefeito Guti (PSD)
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 2.072/2021. O PL encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos, institui a taxa do lixo, ou seja cobrança para serviço de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos.
De acordo com o substitutivo do projeto inicial, a cobrança será feita junto a conta de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Conforme o texto, os valores serão aplicados de acordo com o consumo de água por M³.
No entanto, residências cujas famílias são beneficiárias de programas sociais estarão isentas da taxação. Veja o substitutivo do projeto de lei aqui, os valores da cobrança estão abaixo:
Na tabela anterior, a cobrança prévia dos valores era fixa e poderia ser paga por mês ou por ano, veja o projeto de lei detalhado aqui (Projeto de Lei nº 2.072/2021 – página 25 do Diário Oficial de Guarulhos de 16 de julho de 2021).
A lei passa valer após assinatura do Prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) e publicação no Diário Oficial. A cobrança está prevista para iniciar somente em janeiro de 2022, conforme o texto. A oposição no entanto, diz que vai judicializar a questão.
Veja como votou cada vereador:
A maioria, 26 vereadores votaram SIM pela taxa do lixo:
- André Alves (Cidadania)
- Carlinda Tinoco (Republicanos)
- Carol Ribeiro (PSDB)
- Danilo Gomes (DC)
- Dr. Alexandre Dentista (PSD)
- Geleia Protetor (PSDB)
- Geraldo Celestino (PSC)
- Gilvan Passos (PSD)
- Jaime Junior (Republicanos)
- Joemilio Neres Amaral (PSC) suplente de Pastor Anistaldo (PSC)
- Jorginho Mota (PTC)
- Karina Soltur (PSD)
- Lamé (MDB)
- Lauri Rocha (PSD)
- Leandro Dourado (PTC)
- Luís da Sede (PSD)
- Fausto Martello (PDT)
- Paulo Roberto Cecchinato (PTB)
- Rafael Acosta (DC)
- Romildo Santos (PSD)
- Sandra Gileno (Patriota)
- Sérgio Magno (Patriota)
- Ticiano Americano (Cidadania)
- Vanessa de Jesus (Republicanos)
- Wellington Bezerra (PTC)
- Wesley Casa Forte (PSB)
Oito vereadores votaram NÃO pela taxa do lixo:
- Laércio Sandes (DEM)
- Edmilson Souza (PSOL)
- Janete Pietá (PT)
- Lucas Sanches (PP)
- Marcelo Seminaldo (PT)
- Márcia Taschetti (PP)
- Maurício Brinquinho (PT)
- Rômulo Ornelas (PT)
Projeto sem defesa
Por parte da base aliada, nenhum dos vereadores que aprovaram o projeto quiseram defender o texto. No entanto, utilizaram de forma tímida, o mesmo argumento do executivo municipal que atribui a nova cobrança ao cumprimento de uma norma federal.
De fato o PL atende o Marco Legal do Saneamento que estipula a cobrança deste tipo de taxa, porém não há valores prévios previstos para a cobrança. O argumento dos contrários a taxa do lixo é penalizar a população com uma nova cobrança.
A falta de defesa do PL foi motivo de piada pela oposição, que considerou equivocada a aprovação do projeto que não passou por amplos debates. Entre os apontamentos está a forma da cobrança e os altos valores que deverão ser pagos por residências e comércios.
*ERRAMOS: A cobrança da taxa do lixo inicia em janeiro de 2022, 90 dias após a sanção do prefeito, anteriormente, o Guarulhos Online afirmou que seria dois dias após a sanção. Atualizada às 15h15 de 16/09