O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou o Projeto de Lei 785/26 na Câmara dos Deputados, propondo a criação do Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, denominado Viva. A iniciativa visa oferecer cursos de autodefesa e artes marciais, além de promover campanhas educativas, para fortalecer a autonomia feminina e combater a violência. Atualmente, o projeto aguarda análise parlamentar para seguir seu trâmite legislativo.
Estrutura e objetivos do programa Viva
O Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, batizado de Viva, prevê a oferta de capacitação em defesa pessoal e artes marciais para o público feminino. Para a concretização, o texto autoriza a celebração de convênios com academias e centros de treinamento especializados, além de aulas ministradas por profissionais qualificados em espaços comunitários. Portanto, busca-se ampliar o acesso a essas ferramentas de empoderamento em diversas frentes.
As diretrizes centrais da proposta incluem a expansão do acesso das mulheres a locais de treinamento e a promoção de campanhas educativas abrangentes. Tais ações visam conscientizar sobre a violência doméstica, de gênero e urbana, incentivando a inclusão social em larga escala. Além disso, o programa almeja fortalecer a autonomia feminina em todas as regiões do país.
O projeto de lei também estabelece a possibilidade de parcerias estratégicas. Empresas, poder público e organizações da sociedade civil poderão colaborar ativamente na execução das ações previstas, otimizando recursos e o alcance do programa. Contudo, a efetivação dessas colaborações dependerá da aprovação final da matéria no Congresso.
A relevância da autodefesa no combate à violência
Na visão do deputado Raimundo Santos, proponente do PL 785/26, investir na capacitação e na conscientização feminina representa um passo fundamental. Ele argumenta que essa abordagem pode efetivamente contribuir para a interrupção dos ciclos de violência que afetam muitas mulheres diariamente. O parlamentar ressalta a importância de empoderar as potenciais vítimas.
O autor enfatiza que o programa Viva busca preparar as mulheres para a autodefesa, capacitando-as especificamente contra a violência doméstica e familiar. Ademais, ele destaca a relevância da iniciativa na prevenção do feminicídio, uma das formas mais extremas e trágicas de violência de gênero. Portanto, a proposta aborda tanto a reação quanto a prevenção de agressões.
A violência contra a mulher permanece como um grave problema social no Brasil, atingindo proporções alarmantes e impactando vidas em cidades como Guarulhos e em toda a Grande São Paulo. Neste cenário, programas de defesa pessoal surgem como um recurso adicional para mulheres que buscam maior segurança e autoconfiança no dia a dia. Por outro lado, a conscientização sobre os direitos e os mecanismos de denúncia complementa a capacitação física, criando um arcabouço de proteção.
Próximos passos legislativos no Congresso
O Projeto de Lei 785/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, indicando que não precisa ser aprovado em plenário, salvo recurso. Ele passará pela avaliação de importantes comissões antes de seguir para o Senado Federal. Entre as instâncias de análise, estão a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se transforme em lei e seja efetivamente implementada, ela precisa obter a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Somente após essa tramitação completa e a eventual sanção presidencial, o Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres poderá ser instituído em todo o território nacional. Enquanto isso, a discussão sobre a matéria continua no parlamento.