A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe um incentivo fiscal para psicólogos que realizarem atendimentos gratuitos a profissionais de segurança pública, saúde e educação da rede pública. A medida, de autoria do deputado Lucas Abrahao, busca ampliar o acesso à saúde mental e combater transtornos como depressão e síndrome de burnout, comuns em carreiras de alta demanda. Sua implementação beneficiaria diretamente milhares de trabalhadores essenciais em Guarulhos e demais municípios brasileiros.
O Projeto de Lei 1133/26 estabelece a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário, permitindo que os profissionais da psicologia deduzam do Imposto de Renda os valores equivalentes aos serviços prestados gratuitamente. Esta legislação potencializa a oferta de suporte psicológico a categorias que enfrentam rotinas exaustivas e grande pressão diária, essenciais para o funcionamento da sociedade. Portanto, a iniciativa visa fortalecer o bem-estar dessas equipes.
Acesso ampliado à saúde mental para categorias prioritárias
A proposta reconhece o elevado estresse ocupacional enfrentado por policiais, bombeiros, profissionais da saúde e professores da rede pública, condições que frequentemente levam ao desenvolvimento de problemas como ansiedade, depressão e a síndrome de burnout. De acordo com o texto, os atendimentos poderão ser realizados tanto presencialmente quanto de forma remota, desde que o psicólogo esteja devidamente registrado e em dia com seu conselho de classe, garantindo a qualidade e ética do serviço oferecido. Assim, a flexibilidade busca facilitar a adesão tanto de profissionais quanto de pacientes.
Transparência e sustentabilidade fiscal no programa
Para assegurar a idoneidade e o controle dos atendimentos voluntários, o governo federal desenvolverá um sistema eletrônico específico para registro e validação das sessões realizadas. Além disso, a definição do valor de dedução por hora e os limites anuais do benefício fiscal serão estabelecidos em regulamento posterior. Contudo, essa regulamentação deverá sempre estar em conformidade com as metas fiscais e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a prudência nos gastos públicos e a sustentabilidade do programa.
Perspectivas legislativas na Câmara dos Deputados
O deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), autor da iniciativa e atualmente suplente, defende que o acesso a psicólogos especializados ainda é insuficiente para uma parcela considerável desses trabalhadores, mesmo diante da crescente demanda por apoio emocional. Ele enfatiza que a medida concilia responsabilidade social com prudência fiscal, mobilizando a sociedade civil para uma causa essencial e promovendo uma parceria público-privada no campo da saúde mental.
A tramitação do Projeto de Lei 1133/26 prossegue na Câmara dos Deputados, onde será submetido à análise de três importantes comissões em caráter conclusivo: a Comissão de Saúde, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, ela necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal, um processo que envolve diversas etapas de discussão e votação.