Prefeitura diz que o site para fazer o cadastramento online é seguro e obedece a Lei Geral de Proteção de Dados
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) anunciou no último dia 16 de novembro, o censo cadastral, que exige o recadastramento dos servidores, aposentados e pensionistas até 28 de dezembro por este link.
Desde então, diversas fake news estão surgindo em torno do instituto e do link disponibilizado, segundo nota da prefeitura. O Ipref esclarece que a plataforma utilizada foi desenvolvida em 2020 por empresa constituída há mais de 12 anos e que é de total segurança, inclusive obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, reforça os principais objetivos do recenseamento cadastral e previdenciário, que é obedecer à legislação previdenciária, constantemente fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para oferecer sustentabilidade ao regime previdenciário e obter uma previsibilidade dos benefícios previdenciários a serem concedidos nos próximos anos.
Recadastramento
De acordo com o decreto 38.494/2021, o recadastramento deverá ser realizado até 28 de dezembro e servidores ativos cedidos ou licenciados estão obrigados a se autorrecadastrarem. Aquele que não se recadastrar no prazo terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do recadastramento.
Até o próximo dia 10 de dezembro o servidor ativo, aposentado e pensionista realizará o autorrecadastramento por meio do aplicativo de celular Recad ou do link recadastramento.com.br. Para aqueles que tiverem dificuldade na utilização do aplicativo ou da página na internet, é possível tirar dúvidas pelos números de WhatsApp (81) 98984-2509, (81) 98987-9398 e (81) 98984-6799.
Confira os documentos necessários
Os servidores públicos ativos titulares de cargo de efetivo da Prefeitura e da Câmara que contribuem para o Ipref deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
- I – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identidade que conste o número;
- II – Documento de Identidade (RG, CNH ou Carteira de Conselhos de Classe);
- III – NIT/PIS/Pasep;
- IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- V – CNIS ou extrato previdenciário de período anterior a seu ingresso no município, caso pretenda solicitar averbação desse tempo para concessão de benefício no Ipref;
- VI – Certidão de Casamento se casado(a), viúvo(a), separado(a) judicial ou consensualmente ou divorciado(a), de acordo com o caso; ou Escritura Pública de União Estável, se houver;
- VII – Documento de Identidade do cônjuge/companheiro(a);
- VIII – CPF do cônjuge/companheiro(a) ou documento de identidade que conste o número;
- IX – Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento dos dependentes menores de 21 anos ou inválidos;
- X – CPF dos dependentes menores de 21 anos ou inválidos;
- XI – Comprovação de invalidez do cônjuge ou dependente assim declarado;
- XII – Comprovante de residência atualizado ou declaração conforme modelo constante no anexo I, caso não possua comprovante em seu nome;
- XIII – Portaria de nomeação;
- XV – Termo de posse.
Aposentados
Já os servidores aposentados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
- I – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identidade que conste o número;
- II – Documento de Identidade (RG, CNH ou Carteira de Conselhos de Classe);
- III – NIT/PIS/Pasep;
- VI – Certidão de Casamento se casado(a), viúvo(a), separado(a) judicial ou consensualmente ou divorciado(a), de acordo com o caso; ou Escritura Pública de União Estável, se houver;
- VII – Documento de identidade do cônjuge/companheiro(a);
- VIII – CPF do cônjuge/companheiro(a) ou documento de identidade que conste o número;
- IX – Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento dos dependentes menores de 21 anos ou inválidos;
- X – CPF dos dependentes menores de 21 anos ou inválidos;
- XI – Comprovação de invalidez do cônjuge ou dependente assim declarado;
- XII – Comprovante de residência atualizado ou declaração conforme modelo constante no anexo I, caso não possua comprovante em seu nome.
Pensionistas
Os pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos:
- I – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identidade que conste o número;
- II – Documento de Identidade (RG, CNH ou Carteira de Conselhos de Classe);
- III – Certidão de casamento se casado(a), viúvo(a), separado(a) judicial ou consensualmente ou divorciado(a), de acordo com o caso; ou Escritura Pública de União Estável, se houver ou sentença declaratória de união estável;
- IV – Comprovante de residência atualizado ou declaração conforme modelo constante no anexo I, caso não possua comprovante em seu nome.