As stablecoins, criptomoedas projetadas para espelhar o valor de moedas fiduciárias como o dólar e o real, agora representam 80% do volume de ativos digitais declarados à Receita Federal no Brasil, marcando uma significativa mudança no cenário nacional. Esta concentração ocorre às vésperas da obrigatoriedade da plataforma DeCripto, que entrará em vigor a partir de julho de 2025, alterando as regras de transparência para o mercado de criptoativos.
A nova plataforma DeCripto, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de novembro de 2025, estabelece um novo modelo de prestação de informações sobre transações com criptoativos. Consequentemente, o Brasil se alinha ao padrão internacional de transparência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecido como Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
A Receita Federal, portanto, busca ampliar o controle sobre operações com ativos digitais por meio dessa adoção, fortalecendo o combate à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas. Além disso, a iniciativa visa garantir maior segurança e clareza nas transações envolvendo criptomoedas no país.
O Que São Stablecoins e Seu Crescimento no Mercado
As stablecoins são criptomoedas desenvolvidas com o objetivo principal de manter um valor estável, tipicamente equivalente ao de uma moeda fiduciária. Na prática, uma stablecoin atrelada ao dólar busca manter seu valor próximo de US$ 1, enquanto outra vinculada ao real acompanha a cotação da moeda brasileira, minimizando flutuações.
Essa característica intrínseca faz com que tais ativos sejam amplamente empregados para movimentação de recursos, transferências internacionais e, inclusive, como proteção contra a volatilidade inerente a outras criptomoedas. Assim, elas se tornaram uma ponte essencial entre o universo das finanças tradicionais e o mercado digital.
Os dados históricos da Receita Federal demonstram que esse tipo de ativo deixou de ocupar um espaço secundário no mercado nacional para se tornar predominante em poucos anos. Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, foram declarados aproximadamente R$ 1,58 trilhão em operações de compra e venda dos principais criptoativos. Desse total, cerca de R$ 1,13 trilhão, equivalente a 71,7%, correspondeu especificamente às stablecoins.
A Ascensão Acelerada dos Ativos Estáveis
Em 2019, as stablecoins representavam uma fatia modesta de apenas 3,5% do volume mensal declarado de criptoativos no Brasil. Contudo, a participação desses ativos cresceu exponencialmente nos anos seguintes, alcançando 79,7% em 2022. Em 2023, essa porcentagem chegou a 91,5%, registrando um pico mensal notável de 94,3% em julho daquele ano.
Posteriormente, nos anos de 2024 e 2025, apesar da valorização de outros criptoativos no mercado, a participação das stablecoins permaneceu em patamares elevados, oscilando entre 76% e 80%. O volume financeiro também acompanhou essa trajetória ascendente, culminando em novembro de 2025, quando as operações declaradas com stablecoins atingiram R$ 39,7 bilhões, o maior valor mensal de toda a série histórica.
As Stablecoins Mais Negociadas e o Aumento das Operações
Entre as stablecoins negociadas no cenário nacional, a USDT, emitida pela Tether e atrelada ao dólar americano, concentra a vasta maioria das movimentações. Segundo os dados da Receita Federal, a moeda respondeu por impressionantes 88,7% de todo o volume declarado entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, equivalente a aproximadamente R$ 1 trilhão. Na sequência, aparecem a USDC, também vinculada ao dólar, com participação de 7,1%, e a BRZ, stablecoin lastreada em real, responsável por 3,4% do volume analisado.
Ademais, o avanço das stablecoins reflete-se igualmente na quantidade de negociações realizadas. Ao longo do período analisado, foram registradas 185,7 milhões de operações de compra e venda envolvendo esses ativos. A movimentação ganhou força principalmente a partir de 2024, quando, em novembro daquele ano, foram declaradas 18,2 milhões de operações com stablecoins, enquanto o mercado de criptoativos como um todo registrou 31,9 milhões de transações.
DeCripto e a Nova Era de Transparência Fiscal
A Receita Federal destaca que uma parte relevante das operações com stablecoins ocorre por meio de prestadoras de serviços de criptoativos sediadas no exterior. Com a entrada em vigor da DeCripto, a partir de julho, essas empresas também passarão a ter a obrigação de informar operações realizadas com clientes brasileiros, desde que destinem seus serviços ao mercado nacional.
Esta nova exigência alcança tanto empresas estabelecidas no Brasil quanto plataformas estrangeiras que atuam no País, conforme previsto na Lei nº 14.754/2023 e na Instrução Normativa RFB nº 2.291. A Receita reitera que a obrigação de prestar informações independe da existência de tributos a pagar, configurando uma medida fundamental para ampliar a transparência das operações com ativos digitais no país.
