O Brasil avança na formalização de políticas educacionais para a recomposição das aprendizagens, conforme revela um estudo inédito divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco. A pesquisa demonstra que 82,8% das iniciativas estaduais e municipais, antes emergenciais, agora possuem respaldo normativo. Este movimento estratégico busca mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 e enfrentar as defasagens educacionais na educação básica, garantindo o direito à aprendizagem.
Panorama Nacional da Recomposição das Aprendizagens
O levantamento mapeou 151 iniciativas em 24 estados brasileiros, tendo como pilar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Notavelmente, este documento nacional detalha a estrutura das políticas adotadas por redes estaduais e municipais na educação básica. O objetivo central é assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes e, consequentemente, promover equidade no acesso a uma educação de qualidade em todo o território.
Adicionalmente, o estudo avaliou diversos aspectos cruciais, como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação de estados e municípios, o que confere abrangência e representatividade aos resultados apresentados.
Instrumentos Curriculares e Apoio Pedagógico
No eixo curricular, todas as 52 iniciativas identificadas utilizam algum instrumento de apoio à reorganização. Desta forma, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com os currículos específicos das redes de ensino, são empregados em impressionantes 88% dos casos analisados. Tal dado ressalta a importância desses marcos regulatórios na estruturação da educação básica.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, enfatiza que os resultados do diagnóstico permitem uma compreensão mais aprofundada de como as redes estão estruturando suas políticas e quais são os desafios predominantes. Segundo ela, transformar essas evidências em ações concretas qualifica a assistência técnica, aprimora as diretrizes e fortalece uma política mais aderente às realidades locais. Isso é considerado fundamental para ampliar o impacto sobre a aprendizagem dos estudantes.
Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avalia que o conjunto expressivo de iniciativas estruturadas demonstra um sólido compromisso com a garantia do direito à aprendizagem. Ele ainda aponta que estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Portanto, transformar esse patrimônio em inteligência coletiva surge como um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir as desigualdades educacionais no país.
Desafios na Escuta Ativa e Centralização Decisória
Apesar dos avanços, o levantamento também aponta falhas significativas na escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente na ponta. Apenas 44% das redes de ensino indicaram manter canais de diálogo com professores e gestores para o redesenho colaborativo das estratégias e, assim, compreender melhor as demandas locais. Essa restrição pode comprometer a efetividade das políticas implementadas.
No que tange à elaboração curricular, 67% das iniciativas revelam que o documento foi desenvolvido pela equipe técnica central e apenas apresentado aos professores para validação. Contudo, a participação docente ativa na formulação ocorreu em apenas 25% dos casos, sinalizando um processo centralizado. Os debates com as regionais de ensino ou órgãos similares aconteceram em 27% das iniciativas, com apenas 8% delas não registrando qualquer processo formal de consulta.
Reflexões sobre a Participação Docente
Fabiana Bento, especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, esclarece que esse resultado não deve ser interpretado, necessariamente, como um problema. É esperado que a elaboração das propostas curriculares seja conduzida pelas equipes técnicas das secretarias, garantindo uma visão estratégica e abrangente.
No entanto, ela reflete sobre a necessidade de fortalecer o movimento de retroalimentação entre a formulação e a implementação da política educacional. Desta forma, a experiência da sala de aula pode contribuir para a evolução contínua da política. À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, uma oportunidade surge para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas, pois são eles que vivenciam os desafios cotidianos e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento curricular.
Foco no Desenvolvimento Profissional Docente
O relatório também destaca a distribuição dos programas formativos para o desenvolvimento profissional. Majoritariamente, esses programas são direcionados a coordenadores pedagógicos, atingindo 73% deles, e a gestores escolares, com 63% de alcance. Contudo, o apoio direto aos professores se manifesta em apenas 52% dos casos.
A menor presença de formações direcionadas especificamente aos professores levanta um alerta importante sobre a capacidade das ações em, de fato, apoiar a prática docente diária. A especialista do Instituto Unibanco pondera sobre a necessidade de revisitar essa distribuição para assegurar que o principal agente da sala de aula receba o suporte necessário para a efetiva recomposição das aprendizagens.