O **Governo de São Paulo** deu um passo significativo para a moradia digna ao concluir a **Regularização Fundiária Itaquaquecetuba**. Foram entregues **1.190 matrículas** de apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional na **Região Metropolitana de São Paulo**. O evento, nesta **terça-feira (24)**, reforça o compromisso estadual com a segurança jurídica e a propriedade.
Avanço na Regularização Fundiária em Itaquaquecetuba
A **CDHU** (**Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano**) investiu **R$ 4,6 milhões** na regularização. **Dessa forma**, a ação visa eliminar o passivo histórico de conjuntos habitacionais antigos, entregues entre **1997 e 2004**, que careciam de documentação. **Atualmente**, todos os novos projetos da Companhia já são entregues com matrículas individualizadas.
O **governador Tarcísio de Freitas** enfatizou a relevância. Segundo ele, a entrega concretiza um **sonho de mais de 30 anos** para moradores, que construíram em mutirão. **Consequentemente**, a posse da escritura permite transferir imóveis e realizar melhorias com total segurança jurídica. “Esse dia chegou e todos podem dizer: ‘essa casa é minha’”, afirmou o governador.
Processo e Garantias da Regularização Fundiária
Para efetivar a **Regularização Fundiária**, a **CDHU** segue um processo multifacetado e rigoroso. **Nesse sentido**, as etapas incluem um detalhado diagnóstico fundiário, a formulação de estratégias específicas e a elaboração de todos os elementos técnicos necessários. **Além disso**, são executadas medidas em parceria com órgãos municipais e estaduais, complementadas por providências cartoriais e jurídicas essenciais.
A Importância da Matrícula Individualizada
A **matrícula individualizada** confere **segurança jurídica inquestionável** às famílias beneficiadas. Considerada a “certidão de nascimento” do imóvel, ela contém todas as informações legais, viabilizando acesso a crédito, a possibilidade de venda legal e a transferência para herdeiros. **Por outro lado**, a ausência desse documento limitava significativamente os direitos e as oportunidades dos proprietários.
O **secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco**, rememorou o início desses conjuntos na **década de 1990**, fruto de mutirões e esforços coletivos. **Afinal**, a entrega dos títulos hoje é um reconhecimento direto a esse trabalho pioneiro e a todas as unidades construídas ao longo do tempo. “Todo aquele esforço está sendo reconhecido quando entregamos esse documento em nome de vocês”, declarou.
Expansão e Investimento na Regularização Fundiária Estadual
A **atual gestão** prioriza expandir o acesso à **Regularização Fundiária**, beneficiando mais famílias em todo o estado de **São Paulo**. **Em suma**, desde **2023**, a **CDHU** e o programa **Cidade Legal** já regularizaram **147.393 unidades**. Os investimentos somam **R$ 574,8 milhões**, demonstrando o empenho em resolver um problema histórico e promover a inclusão social.
A entrega dessas escrituras marca um momento histórico para **Itaquaquecetuba**, transformando vidas e garantindo dignidade. Qual a sua opinião sobre a **Regularização Fundiária** e seu impacto social? Compartilhe este conteúdo e deixe seu comentário abaixo!