A Receita Federal efetuará nesta quinta-feira (30) o pagamento do lote da malha fina do Imposto de Renda, beneficiando aproximadamente 415 mil contribuintes em todo o país. Aqueles que regularizaram suas pendências com o Fisco agora receberão um montante total de R$ 592,2 milhões. Além disso, este lote inclui restituições residuais de anos-calendário anteriores, assegurando o acerto de contas para muitos brasileiros.
Entenda a Restituição da Malha Fina
A malha fina do Imposto de Renda ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências ou erros nas declarações enviadas pelos contribuintes. Ao regularizar essas situações, seja por retificação ou apresentação de documentos comprobatórios, o contribuinte se habilita a receber sua restituição, caso tenha direito a ela e já tenha efetuado o devido ajuste em sua declaração.
Neste lote específico, 415.277 contribuintes serão contemplados, resultando em um desembolso de R$ 592,2 milhões por parte da Receita Federal. Desse total expressivo, R$ 256,8 milhões destinam-se a grupos que possuem prioridade legal para o reembolso, conforme estabelecido pela legislação vigente para o Imposto de Renda.
Contribuintes Prioritários no Recebimento
As prioridades legais no recebimento da restituição são definidas para atender a grupos específicos e garantir um processamento mais ágil. Cerca de 334.614 contribuintes, por exemplo, utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente pelo recebimento via Pix, demonstrando uma preferência por métodos modernos de recebimento.
Além disso, este lote contempla 28.572 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 10.521 cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.731 pessoas com mais de 80 anos e 4.608 indivíduos com deficiência física ou mental ou doença grave. Por outro lado, 32.231 contribuintes sem prioridade legal também terão suas restituições liberadas neste ciclo de pagamento.
Como Consultar e Receber o Pagamento
A consulta para verificar a inclusão neste lote de pagamento está disponível na página oficial da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Os contribuintes podem acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, clicar no botão “Consultar a Restituição” para verificar sua situação de forma rápida e segura.
Adicionalmente, a Receita Federal oferece a facilidade da consulta por meio de seu aplicativo para tablets e smartphones, garantindo maior acessibilidade aos dados. O pagamento será creditado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda, simplificando o processo para o beneficiário e evitando burocracias.
Procedimentos em Caso de Pendências ou Não Depósito
Caso o contribuinte não localize sua restituição ou não esteja na lista de pagamentos, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). No e-CAC, ele pode tirar o extrato da declaração e, se identificar alguma pendência, deverá enviar uma declaração retificadora, aguardando assim os próximos lotes de pagamento que serão divulgados.
Se a restituição, por qualquer motivo, não for depositada na conta indicada – por exemplo, devido a uma conta desativada – os valores permanecerão disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. Neste cenário, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, evitando a perda do valor devido.
O agendamento pode ser realizado facilmente pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, cujos telefones são 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Para pessoas com deficiência auditiva, o número exclusivo é 0800-729-0088, assegurando o acesso ao serviço para todos os perfis de contribuintes.
Contudo, se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após o período de um ano, será necessário requerer o montante diretamente pelo Portal e-CAC. Acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, ele deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, na opção “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”, completando o ciclo de recuperação do valor.