Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), alertou nesta terça-feira (28) sobre as graves consequências da possível redistribuição dos royalties do petróleo. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o dirigente afirmou que a medida representa uma ameaça iminente à economia fluminense, podendo gerar impactos irreversíveis para o estado devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12.
Projeções de Impacto Econômico Severo
A potencial alteração nas regras de distribuição desses recursos poderá desencadear uma retração de quase R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio de Janeiro. Além disso, a Fecomércio RJ estima que a perda de arrecadação pode resultar na eliminação de até 311 mil postos de trabalho, impactando diretamente o setor de comércio e serviços em todo o estado. Conforme Queiroz, nenhum estado conseguiria suportar uma perda de tal magnitude sem graves consequências sociais e econômicas.
Reflexos Amplos no Mercado e Serviços Públicos
A redução drástica na arrecadação teria um efeito imediato sobre o consumo das famílias e, consequentemente, sobre a dinâmica do comércio e a oferta de serviços. Por outro lado, o aumento substancial do desemprego é um cenário que tende a ampliar a pressão sobre os serviços públicos essenciais. Simultaneamente, as prefeituras enfrentariam uma diminuição em suas próprias receitas, agravando ainda mais o já delicado quadro fiscal em diversos municípios fluminenses.
A Essência Compensatória dos Royalties
Antonio Queiroz enfatizou que o Rio de Janeiro sempre manteve uma postura de respeito ao pacto federativo, mesmo em ocasiões anteriores onde foi prejudicado por decisões similares. Para ele, a proposta de redistribuição atual transcende a questão fiscal, comprometendo toda a estrutura econômica e social do estado, que já enfrenta desafios complexos.
Adicionalmente, o presidente da Fecomércio RJ ressaltou a natureza específica dos royalties do petróleo. Segundo ele, esses recursos não devem ser categorizados como uma receita comum de arrecadação tributária. Na verdade, os royalties representam uma compensação essencial pelos impactos ambientais e sociais inerentes à exploração petrolífera, sendo fundamental para o equilíbrio regional.
O Julgamento do STF e a Mobilização na Alerj
A audiência na Alerj teve como foco o direito do Rio de Janeiro de continuar recebendo seus royalties, diante do iminente julgamento no Supremo Tribunal Federal. Marcada para o próximo dia 6 de maio, a análise da Lei 12.734/12, que propõe alterar as regras de redistribuição dos recursos entre os estados, mobiliza diversas frentes em defesa da economia fluminense.
Estimativas de Perda e Inconstitucionalidade
A convocação, realizada pela Comissão de Orçamento da Alerj, reuniu uma série de stakeholders, incluindo representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos diretamente afetados. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, avaliou que a confirmação da nova regra poderia significar uma perda de aproximadamente R$ 8 bilhões para o estado e um impacto estimado em R$ 13 bilhões para os municípios. Ademais, classificou a legislação como inconstitucional, antevendo desequilíbrios severos na administração pública.
Durante o evento, o deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou um manifesto robusto. Este documento, que será encaminhado ao STF, conta com a assinatura de diversas entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, e argumenta que a alteração das regras geraria efeitos gravíssimos e irreversíveis. O texto do manifesto enfatiza que o Rio de Janeiro não busca privilégios, mas sim a garantia de justiça federativa.