Vereadores discutem, entre outros itens da pauta, a aprovação das contas da Prefeitura de 2021
A Câmara de Guarulhos realiza Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (14), com destaque para a discussão e votação de sete projetos com o parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Entre eles consta em votação única o Projeto de Decreto Legislativo 007/2024, que trata da aprovação das contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2021.
Também está na pauta o PL 55/2024, ainda em primeiro torno de votação. O dispositivo proíbe à Prefeitura se vincular a empresas ou intermediários, pessoas físicas ou jurídicas, que respondam por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias de desinformação ou divulgação de notícias falsas.
No Grande Expediente, estão relacionados três Requerimentos de Informações para a Prefeitura e 15 projetos de Lei para deliberação dos vereadores. Destaque para o PL 140/2024, que trata do serviço público de loteria no Município, e para o PL 139/2024, que autoriza a desafetação e a doação de área pública à União para efetivação da utilização pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.