O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, regulamentou na última sexta-feira, dia 29, a Tabela SUS Paulista para hospitais municipais. Esta medida expande significativamente uma das principais políticas da gestão estadual, voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A oficialização ocorreu pela Resolução SS nº 108/2026, publicada no Diário Oficial, estabelecendo as diretrizes para o custeio complementar de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios paulistas.
Expansão de uma Iniciativa Vital para a Saúde
Criada com o propósito de corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS, a Tabela SUS Paulista já demonstrou resultados expressivos. Anteriormente, a iniciativa havia repassado mais de R$ 9,7 bilhões a 800 Santas Casas e instituições filantrópicas. Ademais, ela remunera em até cinco vezes mais os procedimentos realizados na rede pública, conferindo maior sustentabilidade e capacidade de atendimento a essas entidades.
Agora, com a nova regulamentação, o Estado de São Paulo amplia o programa para incluir os hospitais municipais, atendendo a uma demanda antiga das cidades. Assim, busca-se estender o apoio financeiro à assistência prestada à população em diversas regiões, consolidando a rede de saúde em nível local e regional. Por conseguinte, este passo representa um avanço na política de saúde pública estadual.
Investimento e Benefícios Diretos aos Municípios
A inclusão dos hospitais municipais no programa prevê um investimento robusto de cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais. Espera-se que esta ação beneficie diretamente 100 hospitais municipais, distribuídos em 77 cidades do estado de São Paulo. De fato, a complementação financeira será feita com recursos provenientes do Tesouro Estadual.
O cálculo dos repasses se baseará na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS. Contudo, é importante ressaltar que haverá limites definidos para cada unidade, garantindo uma distribuição equitativa e eficiente dos recursos. Dessa forma, a medida visa a uma alocação de fundos mais justa e transparente, focada na efetiva prestação de serviços.
Fortalecimento da Rede Regional de Saúde
O objetivo primordial desta regulamentação é conferir maior sustentabilidade aos hospitais públicos municipais, ampliando sua capacidade de atendimento. Além disso, a iniciativa visa fortalecer a organização regional da rede de saúde, promovendo uma assistência mais integrada e eficiente em todo o estado. Conforme destaca Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde, “a Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado”.
Ademais, Eleuses Paiva enfatiza que, “agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”. Portanto, a medida reforça a importância dessas unidades como pilares fundamentais da saúde pública, especialmente em um estado de grandes dimensões como São Paulo.
Requisitos para Adesão e Abrangência
Para aderir ao programa Tabela SUS Paulista, as unidades hospitalares municipais devem seguir uma série de exigências. Primeiramente, é necessária a assinatura de um termo próprio e a apresentação de um plano de trabalho detalhado para cada hospital. Posteriormente, as instituições precisam manter o registro regular da produção nos sistemas oficiais do SUS, garantindo a transparência dos dados.
Outras obrigações incluem a disponibilização de dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual e a garantia de atendimento à população de referência, conforme a pactuação regional. Igualmente relevante, a resolução também contempla os serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que estes atendam aos critérios previstos na norma. Em suma, o foco permanece na ampliação do financiamento da assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade, com rigor técnico e transparência.
Consolidação da Política de Financiamento da Saúde
Com a efetivação desta regulamentação, o Governo de São Paulo consolida a Tabela SUS Paulista como uma política estruturante e contínua de financiamento da saúde pública no estado. Este movimento reitera o apoio aos municípios, essencial para a regionalização da assistência. Além disso, fortalece significativamente a capacidade de atendimento do SUS paulista, assegurando uma rede mais robusta e acessível para todos os cidadãos.