O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, anunciou em Foz do Iguaçu (PR), nessa segunda-feira (13), que o Brasil garantiu uma significativa redução na tarifa de energia gerada pela hidrelétrica binacional a partir de 2027. A medida, fruto das negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai, visa estabelecer valores mais competitivos para os consumidores.
Verri expressou otimismo, afirmando que a meta é anunciar a nova tarifa até dezembro deste ano. Ele enfatizou que, a partir de 2027, Itaipu terá a menor tarifa de energia do país, um marco importante para a política energética nacional.
As Negociações do Anexo C e a Modicidade Tarifária
As discussões em torno do Anexo C, que rege as bases financeiras da usina e as regras de precificação, preveem que a tarifa considere apenas os custos operacionais da usina. Nesse sentido, uma ata assinada em 2024 entre os dois países estipulou um valor entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês) para o futuro.
Atualmente, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu foi fixado em US$ 19,28 kW/mês para o período de 2024 a 2026, com aprovação do Conselho de Administração. Contudo, a tarifa comercializada no lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês.
Custos Atuais e Aportes
Essa diferença é viabilizada por um aporte extra de Itaipu, no montante de US$ 285 milhões, que assegura a modicidade tarifária aos consumidores brasileiros. Essa estrutura é temporária, valendo até dezembro, quando Brasil e Paraguai definirão a nova modelagem de precificação.
No caso específico do Brasil, a tarifa de repasse representa o valor pago pelas distribuidoras cotistas pela energia da hidrelétrica, cuja comercialização é gerida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Interesses Conflitantes e o Futuro do Tratado
O Tratado de Itaipu, firmado em 1973, previa uma revisão de seu Anexo C após 50 anos, precisamente para reavaliar as condições financeiras e de serviço. A geração de energia é dividida igualmente, mas o Paraguai não consome toda sua cota e, por conseguinte, busca valorizar essa parcela.
Por outro lado, o interesse brasileiro é o oposto: oferecer energia mais barata aos consumidores, já que Itaipu supre cerca de 8% da demanda nacional. As posições na mesa de negociação refletem essas prioridades divergentes.
O Papel Social da Energia Barata
Para Enio Verri, a energia barata configura uma política pública essencial, promovendo inclusão social. Ele argumenta que quanto mais acessível for a energia, maiores os benefícios para famílias, trabalhadores, estudantes e indústrias, impulsionando o desenvolvimento.
O Paraguai, entretanto, almeja um preço mais elevado para financiar seu próprio desenvolvimento e infraestrutura. Verri reconheceu a legitimidade dessa perspectiva, destacando a complexidade das negociações binacionais.
Uma das propostas em discussão permite que a cota paraguaia da energia gerada seja vendida diretamente no mercado livre brasileiro, para distribuidoras e empresas. Ademais, as decisões da diretoria de Itaipu, composta por seis diretores de cada país, exigem consenso.
Portanto, as negociações demandam cautela e diálogo intensivo entre chanceleres e ministros de Minas e Energia de ambos os lados. Após a conclusão, a revisão do tratado ainda necessitará da aprovação dos parlamentos de Brasil e Paraguai para sua efetivação.
Novas Perspectivas e Atualização Tecnológica
Com 20 unidades geradoras e 14 mil megawatts de potência instalada, Itaipu é a terceira maior hidrelétrica do mundo em capacidade, mas frequentemente lidera em produção anual. A usina é responsável por 8% da demanda brasileira e 78% do mercado paraguaio.
Concomitantemente, a hidrelétrica está passando por um extenso processo de atualização tecnológica. Este plano, iniciado em maio de 2022, prevê 14 anos de implementação, com término em 2035 e um investimento total estimado em US$ 900 milhões, abrangendo a modernização de equipamentos eletromecânicos, como turbinas.