A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que uma nova tarifa adicional de 12,5%, imposta pelos Estados Unidos, elevará a tributação total de quase quatro mil produtos brasileiros para 37,5% no mercado estadunidense. Esta medida, que entrou em vigor em 24 de maio de 2024, deriva de uma investigação dos Estados Unidos que apontou falhas brasileiras em coibir a importação de bens fabricados com trabalho forçado, alegação contestada pelo governo brasileiro.
O levantamento da CNI, divulgado em 23 de maio, detalhou que a nova medida alcançará um volume de exportações de US$ 12,4 bilhões. Isso representa aproximadamente 29,4% de todas as vendas do Brasil para os Estados Unidos, evidenciando um impacto econômico significativo para diversos setores produtivos nacionais. De forma mais específica, cerca de 4.060 produtos serão afetados pela sobretaxa recém-implementada, conforme a análise da entidade.
Dentro desse total, 3.985 produtos, que já estavam sujeitos a uma tarifa adicional de 25%, agora pagarão o montante de 37,5%. Este grupo de itens, por conseguinte, compõe 80,7% das exportações prejudicadas, totalizando aproximadamente US$ 10,8 bilhões. Por outro lado, outros 75 produtos, que correspondem a US$ 1,6 bilhão em exportações, sofrerão apenas a nova alíquota de 12,5%, sem a incidência da tarifa anterior.
A CNI calcula que, no geral, 48,7% de todas as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos estarão, a partir de agora, sujeitas a algum tipo de tarifa adicional imposta pelo governo norte-americano. Este cenário sublinha a crescente complexidade das relações comerciais bilaterais, que afeta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros. Muitos desses produtos são de cadeias produtivas importantes para a geração de empregos e renda em várias regiões do país, incluindo a Grande São Paulo.
Origem da medida: trabalho forçado
As novas cobranças resultam de uma investigação abrangente conduzida pelos Estados Unidos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense. Essa apuração concluiu que o Brasil, assim como outros países, não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com o uso de trabalho forçado. A investigação alcançou um total de sessenta parceiros comerciais do país norte-americano.
Na decisão final, Washington incluiu o Brasil entre as nações que, em sua avaliação, “não conseguiram impor nem aplicar de forma eficaz uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”. Esta medida, portanto, culminou na aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras, que frequentemente se soma à sobretaxa de 25% já vigente. O governo estadunidense tem ampliado o escrutínio sobre as cadeias de suprimentos globais, visando garantir a conformidade com suas normas trabalhistas e comerciais.
Posição do Brasil e apelo por diálogo
Contudo, a Confederação Nacional da Indústria questiona as justificativas apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A entidade sustenta que o Brasil possui uma das legislações mais modernas globalmente para prevenir, combater e erradicar o trabalho forçado em todas as etapas das cadeias produtivas. O arcabouço jurídico brasileiro, conforme a CNI, prevê mecanismos robustos de fiscalização, responsabilização e proteção aos trabalhadores, amplamente reconhecidos em nível internacional.
Diante deste cenário, o presidente da CNI, Ricardo Alban, emitiu uma nota defendendo a urgência da intensificação das negociações entre os governos brasileiro e estadunidense. O objetivo é tentar reduzir os impactos negativos sobre a indústria nacional. Ele enfatizou a importância de manter e aprofundar o diálogo bilateral, ao mesmo tempo em que se busca agir com rapidez para amenizar os efeitos sobre as empresas prejudicadas.
Alban informou ainda que a confederação já mantém conversas ativas com o governo federal e com os setores mais afetados pelas novas tarifas. Tais diálogos visam construir e implementar medidas de curto prazo que possam oferecer suporte às empresas exportadoras brasileiras. Esta iniciativa reflete a preocupação do setor produtivo com a manutenção da competitividade no exigente mercado internacional.