O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos no Brasil. Contudo, o órgão também aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), buscando equilibrar a transição energética com a produção nacional. Esta medida entrará em vigor a partir de 1º de julho do próximo ano.
A cota adicional, que terá validade por seis meses, estabelece um limite de US$ 463 milhões para a importação desses veículos sob os regimes CKD e SKD. Por conseguinte, este mecanismo facilita a montagem final dos automóveis em território nacional, promovendo uma adaptação gradual da indústria. Importante notar que o valor autorizado para a cota é o mesmo que esteve em vigor até janeiro deste ano, mostrando uma continuidade na política comercial.
Cronograma Detalhado da Elevação das Tarifas
Segundo as determinações do Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) enfrentarão uma elevação da tarifa de importação para 35% a partir de julho do próximo ano. Além disso, os modelos desmontados (CKD) manterão a alíquota atual de 14% até o final de 2026. Posteriormente, em janeiro de 2027, a tarifa para esses veículos também subirá para 35%, estabelecendo um horizonte claro para a adaptação da cadeia produtiva.
É crucial ressaltar que acima do limite estabelecido pela cota com imposto zerado, as tarifas previstas no cronograma oficial continuarão a ser aplicadas integralmente. Por outro lado, a decisão do Gecex não afeta os veículos eletrificados totalmente montados, que permanecem sujeitos às regras de tributação já em vigor, indicando uma política diferenciada para distintas fases de produção.
Justificativas do Governo e Preocupações da Indústria
Em um comunicado oficial, o Gecex defendeu a medida, afirmando que ela visa alinhar a política comercial brasileira a iniciativas de renovação da frota e incentivo à inovação tecnológica. A meta principal é a redução das emissões de carbono no setor automotivo, impulsionando a adoção de tecnologias mais sustentáveis e contribuindo ativamente para a descarbonização da cadeia produtiva do país.
Contudo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou grande preocupação com a decisão do governo, reagindo negativamente ao anúncio. A entidade argumenta que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode gerar impactos negativos significativos para as fabricantes já instaladas no Brasil. Ademais, sindicatos e outras entidades empresariais apontam prejuízos para os trabalhadores e para as empresas nacionais de autopeças, destacando a complexidade da situação e os desafios impostos à produção local.