O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) estabeleceu um prazo que venceu em 15 de maio de 2024, para decidir sobre a imposição de uma tarifa adicional de 25% em parte das importações brasileiras. Esta medida americana, com implicações políticas e econômicas significativas, visa pressionar o Brasil em questões comerciais e de política externa. O impasse reflete divergências profundas entre os dois países.
A possibilidade de um acordo se mostra remota diante da negativa do Brasil em flexibilizar suas regras sobre o sistema de pagamentos Pix. Além disso, os Estados Unidos resistem em aceitar a redução da sobretaxa aplicada ao açúcar brasileiro, que o Brasil oferece em troca de mudanças nas tarifas de importação do etanol americano. Estas questões configuram os principais pontos de fricção na mesa de negociações.
Contexto político impulsiona disputa
Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que a motivação para a possível tarifa é predominantemente política, transcendendo as questões estritamente econômicas. Para o professor de direito internacional Paulo Borba Casella, da Universidade de São Paulo (USP), os Estados Unidos não escondem a intenção de usar a medida como mecanismo de pressão. Casella ressaltou que o ex-presidente Donald Trump chegou a descrever o Brasil como um país “desagradável”, sugerindo que a tarifa representa uma forma de interferir na política interna brasileira.
Esta abordagem se alinha à nova doutrina do governo Trump para a América Latina, apelidada de corolário Trump à Doutrina Monroe. Por conseguinte, a política de segurança estadunidense busca reafirmar a proeminência de Washington no continente. O objetivo é conter a crescente ascensão econômica da China na região, realinhando o Hemisfério Ocidental aos interesses americanos e afastando-o da influência econômica e tecnológica chinesa.
O professor de relações internacionais Alexandre Pires, do Ibmec-SP, corrobora essa visão, destacando que o governo Trump adota uma postura mais rígida com países que não se alinham às políticas de Washington, incluindo o Brasil. Pires observou que, nos últimos vinte anos, o Brasil fortaleceu seus laços com a China, em face de um distanciamento gradual dos parceiros tradicionais da Europa e América do Norte.
Itamaraty defende comércio bilateral
O USTR, utilizando a Seção 301 da legislação americana, alega que o Brasil pratica comércio “desleal” em relação a diversos pontos, incluindo o Pix, etanol e desmatamento ilegal. Contudo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu veementemente cada uma das acusações. Ele argumentou que a imposição de tarifas onera uma relação bilateral de comércio e investimento que se mostra crucial para ambos os países. Vieira enfatizou que a medida reduziria o espaço para um diálogo mais construtivo, capaz de gerar resultados práticos.
Disputa sobre etanol e açúcar persiste
Uma das principais exigências dos Estados Unidos consiste na eliminação das tarifas de importação brasileiras para o etanol produzido no país norte-americano. Essa medida poderia prejudicar diretamente os produtores brasileiros. Enquanto isso, o governo brasileiro defende a manutenção do etanol fora das negociações, sugerindo em contrapartida que os EUA retirem suas tarifas sobre o açúcar nacional.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o setor de etanol é estratégico para o Brasil, especialmente para a região Nordeste. Ele salientou ainda que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras significativas para entrar no mercado americano, com uma sobretaxa de quase 100%. Portanto, o governo e as associações de produtores de cana-de-açúcar defendem a indissociabilidade entre as cadeias de etanol e açúcar nas negociações. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentam que a queda nas importações de etanol americano se deve, primariamente, à expansão da produção nacional, e não apenas às tarifas.