Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar sua- situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios por todo país.
O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Até a noite de ontem, 640 mil requerimentos de eleitores foram recebidos via Título Net, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE).
Como regularizar
Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais por causa da pandemia do coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento. O tribunal também oferece uma série de serviços que podem ser acessados sem sair de casa.
Não é preciso se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral para consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral. A emissão e a certidão de quitação eleitoral são alguns dos outros recursos estão disponíveis na internet.
Multas e isenções
O pagamento de multa para a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral também pode ser feito no Portal do TSE na página Quitação de Multas. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil.
Devem pagar multa os eleitores que: não justificaram a ausência em uma eleição, sendo cada turno um pleito específico; ausentaram-se dos trabalhos eleitorais; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal. Caso não tenha condições financeiras para pagar a multa, o eleitor pode anexar o pedido de isenção ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, no campo “outros”.