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qua, 06 nov 2024
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ID Estudantil: MP que cria carteirinha digital perde validade

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A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação, chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16). Isso acontece porque o tema não entrou em votação no Congresso Nacional.

Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

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Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida a partir desta segunda-feira (17). A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.

Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema até o final do ano.

 

 

 

 

 

 

 

*Com informações do Metro SP

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