A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação, chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no domingo (16). Isso acontece porque o tema não entrou em votação no Congresso Nacional.
Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida a partir desta segunda-feira (17). A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento.
Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema até o final do ano.
*Com informações do Metro SP