A partir de fevereiro o valor da contribuição mensal para o microempreendedor individual (MEI) passará por um aumento de 5% sobre o valor do novo salário mínimo de R$ 1.045. O valor que em 2019 era de 49,90 passou para 52,25.
Atualmente, o Brasil tem mais de 9 milhões de inscritos no MEI. Então, pela modalidade a contribuição dá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para dependentes.
O pagamento do recolhimento para benefícios se dá através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Entenda o Cálculo do DAS-MEI?
Para fazer o cálculo da DAS MEI aplica-se 5% do salário mínimo adicionando R$ 1 de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS).
Além disso, a empresa tem que analisar se a atividade exercida pelo funcionário tem incidência dos impostos.
Então, caso tenha, existe valores determinados para cada caso, confira:
R$ 51,95
- Atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS
R$ 52,95
- Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS
R$ 56,95
- Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS
R$ 57,95
- Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS
Além disso, vale ressaltar que estes valores entraram em vigor no início de 2020.
O pagamento pode ser realizado por débito automático, pagamento on-line ou na rede bancária e casas lotéricas até dia 20 de cada mês.
No entanto, é possível que o MEI parcele pagamentos em atraso com parcela mínima de R$ 50. O não pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ e dívida no CPF.
Confira os passos para se transformar em um Microempreendedor Individual:
Ao acessar o portal do empreendedor você deverá ler com atenção todas as informações e assim, para se formalizar basta seguir algumas etapas do processo:
- Clique ou pressione o botão Formalize-se;
- Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro);
- Autorize o acesso aos dados;
- Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos;
- Em seguida, informe o código SMS enviado para o número de telefone celular informado;
- Preencha o formulário com os dados solicitados;
- Preencha as declarações e conclua sua inscrição.
Fonte: DPN Finanças
Foto: Divulgação
