O pagamento do seguro DPVAT começa nesta quinta-feira (9) em São Paulo, acompanhando o calendário do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), e os donos de veículos seguem na dúvida quanto ao pagamento do chamado seguro obrigatório.
A sigla DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre e surgiu em 1974, para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. A divisão é feita da seguinte maneira: 45% dos recursos para vão para o SUS, 5% é destinado a programas de educação no trânsito, 50% para as indenizações.
Em novembro o governo editou uma Medida Provisória extinguindo o seguro, o Supremo Tribunal Federal barrou alegando que o tema só pode ser tratado por uma Lei aprovada pelo Congresso. O STF estabeleceu então os mesmos valores de 2019 para esse ano, para automóveis R$ 16,21 e para motocicletas R$ 84,58.
Antes, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) havia reduzido os valores do DPVAT 2020 de carros para R$ 5,23 e de motos para R$ 12,30. Mas, tudo pode mudar, após o recesso do judiciário, que vai definir então os valores oficiais. Os valores do seguro obrigatório diminuíram em relação ao que era cobrado anteriormente, em 2016 o valor era R$ 105,65 para os carros. No ano seguinte, o seguro DPVAT custou R$ 68,10 e em 2018, R$ 45,70.
De acordo com a Líder Seguradora responsável pelo DPVAT de 2009 a 2018 foram pagos 4,5 milhões de reais ao fundo que garante o repasse para casos de invalidez permanente o valor de R$ 13,500 e para despesas médicas R$ 2,700 a todos os cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito inclusive pedestres.
Como o DPVAT segue o mesmo cronograma do licenciamento de veículos, não é necessário efetuar a quitação do seguro no mês de janeiro, uma vez que o início efetivo das cobranças é somente em abril. Até a data acredita-se que já exista uma definição sobre a obrigatoriedade de pagamento, porém, é importante salientar que enquanto não for pago o seguro obrigatório, o titular não estará coberto em caso de sinistro.
