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Guarulhos
dom, 22 maio 2022
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Vereadores aprovam PL e Prefeitura irá usar R$ 1,1 bi de fundos municipais para combater coronavírus

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Em sessão online que durou 11 horas, das 14h da última quinta-feira (16) até 01h16 desta sexta-feira (17), os vereadores de Guarulhos aprovaram, por 22 votos a 10, um Projeto de Lei da Prefeitura que propõe a transferência de R$1,1 bi dos fundos municipais para a utilização em ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Este valor é proveniente de diferentes receitas do município: R$62 milhões do Fundo de Transportes; R$102 milhões do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip); R$52 milhões do Fundo Municipal de Habitação; R$31 milhões do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); R$6 milhões do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dentre outros.

Houve uma grande cobrança por parte da oposição, que alegou que o projeto seria o mesmo que dar um “cheque em branco” para a prefeitura.

Por isso, foi criada, por meio de uma emenda, uma comissão tripartite, com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil, para acompanhar a aplicação dos recursos, com a finalidade de dar mais transparência às ações do governo.

Foram rejeitadas emendas que determinam divulgações quinzenais dos valores utilizados, com envio de relatórios à Câmara, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas; publicações no Diário Oficial do Município dos demonstrativos financeiros e orçamentários, com despesas empenhadas, liquidadas e pagas; destinação exclusiva da verba para as ações de combate à pandemia.

A soma total fundos destinados a auxiliar a cidade no combate a covid-19 é de R$1.141.926.046,89.

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