Os parlamentares deliberaram onze requerimentos da Casa que serão encaminhados ao Executivo
A Sessão Extraordinária da Câmara de Guarulhos deliberou favoravelmente 15 projetos de Lei, que agora seguem para as Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Na sequência, foi a vez de onze Requerimentos, com vários questionamentos para a Prefeitura, receberem parecer favorável para encaminhamento.
Os demais itens que não foram apreciados estarão na pauta da próxima sessão. Entre eles, a apreciação do relatório da Comissão Especial de Estudos da Proguaru aprovado no mês passado pelos vereadores que integram a CEE.
Os projetos deliberados foram:
PL 2770/2021 (Jayme Junior, Republicanos), que reserva vagas preferenciais para gestantes e pessoas acompanhadas por criança de colo com até dois anos nos estacionamentos privados e públicos em Guarulhos;
PL 2793/2021 (Rafael Acosta, DC), que viabiliza o atendimento por restaurantes e bares em calçadas e extensões de calçadas de espaços públicos durante a pandemia do Covid-19;
PL 2794/2021 (Rafael Acosta, DC), que permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos de transporte de valores;
PL 2795/2021 (Martello, PDT), que disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Prefeitura, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis;
PL 2820/21 (Luís da Sede, PSD), que cria o Programa Praças Inclusivas;
PL 2821/2021 (Luís da Sede, PSD), que Institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos;
PL 2876/2021 (Paulo Roberto Cecchinato, PTB), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, pela internet, nos Poderes Executivo e Legislativo;
PL 2878/2021 (Jayme Júnior, Republicanos), que garante o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas instituições municipais de ensino;
PL 2879/2021 (Danilo Gomes, DC), que dispõe sobre a colocação de ondulações transversais, quebra-molas, lombadas ou redutor de velocidade de concreto usinado na modalidade autônoma;
PL 2880/2021 (Comissão Permanente de Finanças e Orçamento), que aprova as contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2018;
PL 2912/2021 (Lauri Rocha, PSD), que denomina Praça Leandro do Nascimento Silveira área sem nomenclatura oficial, localizada na Rua Nelson Martins, altura do nº 64, Vila Galvão;
PL 2913/2021 (Lauri Rocha, PSD), que denomina Praça Rubens de Lima Filho área sem nomenclatura oficial localizada na Rua Nair Kube, altura do número 270, Jardim Ema;
PL 2928/2021 (Edmilson, PSOL), que proíbe monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas;
PL 2937/2021 (Paulo Roberto Cecchinato, PTB), que cria memorial em homenagem aos servidores públicos municipais mortos em razão do combate à pandemia da Covid-19;
PL 2921/2021 (Prefeitura), que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Sobre este último, como trata-se de matéria orçamentária, o presidente Martello reiterou a composição da comissão que analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e o Plano Plurianual 2022-2025, presidida pelo vereador Geraldo Celestino (PSC).
Em relação aos Requerimentos, os temas se diversificaram. Destaque para solicitações de informações sobre pavimentação asfáltica no Parque Primavera; Condomínio Esplanada, no Pimentas; contratação do instituto Educação Dom Saúde para administração do Hospital Municipal de Guarulhos e aterro sanitário no Cabuçu.