Entre os seis projetos encaminhados pela prefeitura à câmara está também a votação da concessão de área na Ponte Grande à Sabesp
A Câmara de Guarulhos realiza nesta sexta-feira (03) a partir das 15h, a 53ª e a 54ª Sessões Extraordinárias da atual Legislatura. Ambas foram convocadas pelo presidente Martello (PDT) nesta quinta-feira (02) e vão se dedicar a votação de projetos encaminhados pelo executivo.
As sessões do legislativo municipal aconteciam geralmente às quartas-feiras, no entanto, em razão de uma disputa política entre os dois possíveis cotados a disputar a presidência da Câmara em 2022, as sessões foram suspensas.
Estão previstos na pauta discussão e votação de seis projetos de Lei de autoria da Prefeitura:
- PL 3603/2021, que altera a Lei 7550/2017, no que concerne à estrutura organizacional das Secretarias de Meio Ambiente, de Obras e de Serviços Públicos, e cria a Secretaria de Administrações Regionais;
- PL 3606/2021, que autoriza a desafetação de bem público municipal localizado na Av. Domingos Fanganiello, 317, Vila Fanganiello (Ponte Grande);
- PL 3597/2021, que autoriza o Executivo a conceder desconto no IPTU a pessoas físicas ou jurídicas que transferirem o registro de veículos automotores à Ciretran de Guarulhos e pagar o IPVA no Município;
- PL 3598/2021, que altera o caput do artigo 8º da Lei 7656/2018, no que concerne ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura;
- PL 3605/2021, o obriga empresa concessionária/permissionária de energia elétrica do Município a realizar seus serviços nos termos desta Lei;
- PL 3609/2021, que cria o Cadastro Único do Cidadão em Guarulhos.
As sessões serão realizadas remotamente e podem ser acompanhadas pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo Guarulhense (Facebook e YouTube). A pauta completa das reuniões pode ser conferida pelo link Pauta da Sessão de 03.12.2021 — Câmara Municipal de Guarulhos.