A disputa pelo cargo de governador-tampão no Rio de Janeiro sofreu uma nova e significativa reviravolta na última sexta-feira, 27 de outubro. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que Zanin suspende eleição Rio indireta para o posto. Dessa forma, o processo de escolha do próximo líder do executivo fluminense volta ao centro de um intenso debate jurídico e político, buscando garantir a legitimidade da representação popular.
A decisão de Zanin acolhe um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que tem defendido veementemente a realização de eleições diretas. Nesse sentido, o partido argumenta que a população deveria ter o direito de escolher quem comandará o estado até 31 de dezembro de 2026, em vez de deixar a decisão nas mãos dos deputados estaduais, como ocorre em pleitos indiretos.
A justificativa do ministro diverge do entendimento majoritário da Suprema Corte. Entretanto, Zanin reafirmou seu posicionamento favorável ao voto direto, classificando a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira, 23 de outubro, como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Ele republicou seu voto de um processo anterior, onde já expressava essa preocupação.
Em sua argumentação, Zanin declarou que “A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”.
Além disso, o ministro sublinhou a importância do voto direto e secreto. Ele enfatizou que a soberania popular, conforme estabelecido no Art. 14 da Constituição Federal, deve ser exercida por sufrágio universal, com valor igual para todos os cidadãos.
Zanin Suspende Eleição Rio: Detalhes da Decisão Liminar
Para Zanin, a suspensão da eleição indireta é crucial para a garantia da segurança jurídica no processo. Ele solicitou formalmente que a decisão final sobre o formato das eleições no Rio de Janeiro seja tomada após uma análise aprofundada e verticalizada no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Consequentemente, para assegurar essa deliberação presencial, o ministro pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Esse pedido move o caso da votação eletrônica para um debate e decisão pelos ministros em sessão plenária.
Até que a questão seja definitivamente resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente a chefia do governo estadual. Dessa forma, busca-se garantir a continuidade administrativa enquanto o STF não chega a um consenso.
Entenda o Cenário Político Fluminense
O contexto político do Rio de Janeiro tem sido marcado por intensa instabilidade nos últimos anos. Desde maio de 2025, o estado não possuía vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por outro lado, essa vacância abriu caminho para uma série de substituições e conturbações na linha sucessória.
Com a ausência do vice-governador, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), ascendeu como primeiro na linha sucessória.
Entretanto, a trajetória política de Bacellar foi marcada por reveses. Em 3 de dezembro de 2025, ele foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigava conexões de políticos com o Comando Vermelho (CV). Mesmo após sua libertação, foi afastado da presidência da Alerj por ordem do STF e, posteriormente, preso novamente na mesma operação.
Na segunda-feira, 23 de outubro, o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, publicamente alegando interesse em disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições.
Contudo, essa manobra foi amplamente interpretada como uma tentativa de evitar uma potencial inelegibilidade, uma vez que Castro enfrentava um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. Afinal, o julgamento culminou com o TSE o declarando governador cassado e inelegível até 2030, decisão que também afetou Rodrigo Bacellar.
A decisão do TSE que cassou Cláudio Castro determinou, então, que a Alerj deveria ser a responsável por realizar eleições indiretas para o governo do estado.
Nesse sentido, essa determinação, inclusive, havia sido validada por uma outra decisão do STF no mesmo dia da liminar de Zanin, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O fato de que Zanin suspende eleição Rio agora representa um novo e inesperado capítulo na intrincada disputa pelo comando do estado, com a palavra final aguardada do plenário da Suprema Corte.
Impacto da Decisão e o Futuro do Governo do Rio
A liminar que Zanin suspende eleição Rio indireta tem um impacto imediato significativo, paralisando o processo que já estava em andamento e que poderia levar à posse de um novo governador em breve.
Consequentemente, essa decisão reforça a necessidade de clareza e um amplo debate sobre os mecanismos de escolha do representante máximo do estado. A expectativa agora recai sobre a análise verticalizada do STF no plenário, que definirá o futuro político do Rio de Janeiro até 2026.
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