Professores e servidores da Educação da rede municipal de São Paulo rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pela prefeitura nesta quinta-feira (7), decidindo manter a greve que se iniciou em 28 de abril. A categoria busca a atualização do piso do magistério e a valorização salarial, demandando índices superiores aos oferecidos pela administração municipal.
Paralisação Continua Após Rejeição em Assembleia
A assembleia dos profissionais da educação deliberou pela continuidade do movimento paredista, que já se estende por mais de uma semana. Os grevistas reivindicam uma atualização de 5,4% no piso do magistério e uma valorização salarial de 14,56%, argumentando que a proposta da prefeitura não cobre as perdas inflacionárias acumuladas.
Em contrapartida, a prefeitura apresentou uma proposta de aumento salarial de 3,51% para todos os servidores. Este percentual foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-Fipe) acumulado entre abril de 2025 e março de 2026. A medida, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Vereadores, ainda aguarda uma segunda votação, prevista para a próxima semana.
A Proposta da Prefeitura e o Impacto Financeiro
A administração municipal argumenta que a proposta representa um impacto financeiro superior a R$ 1 bilhão por ano na folha de pagamento do município. Além disso, conforme nota oficial, os servidores receberiam, já em maio, reajustes resultantes da aplicação sucessiva de 2,55% (concedidos em 2025) e 2% previstos para 2026, culminando na oferta de 3,51%.
Sindicatos Criticam Reajuste e Condições Propostas
O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) expressou “indignação com o descaso e desrespeito” da gestão municipal. Segundo a entidade, a proposta encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes para votação na Câmara não recompõe as perdas salariais acumuladas pelos servidores. Dessa forma, o Sinpeem decidiu intensificar o movimento, com uma nova manifestação e assembleia agendadas para 13 de maio em frente à prefeitura.
Por outro lado, o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) classificou a proposta como “indecente”, alegando que ela não repõe a inflação do período e prevê o reajuste em duas parcelas. Ademais, o sindicato enfatiza que a prefeitura introduziu outras propostas que incentivam a contratação precária, prejudicam o concurso público e alteram o cargo de professor de educação infantil, abrindo “portas para a privatização”.
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) também rejeitou a oferta, salientando que o aumento de 3,51% é significativamente inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses. Segundo o Sindsep, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do país medido pelo IBGE, aponta um acumulado em torno de 5,5% para o período.
Alertas Contra a Precariedade e Privatização
O Sindsep criticou a tentativa de “descer goela abaixo” um reajuste parcelado, inferior ao custo de vida. O sindicato também denunciou que o Projeto de Lei 354, que contém a proposta, incluiria ataques à educação. Entre eles, estaria o fim de cargos públicos para Professores de Educação Infantil, a potencial privatização da Educação Infantil e a ampliação da margem de contratação temporária, de 20% para 30%, para todos os cargos.
Posicionamento e Medidas da Prefeitura
Em sua defesa, a prefeitura informou que, especificamente na área da Educação, o aumento para uma parte dos profissionais chegará a 5,4% no piso inicial. Consequentemente, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88, um valor que a gestão municipal destaca como 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026.
Contudo, a administração municipal reiterou que mantém uma política contínua de valorização dos servidores desde 2021. Além disso, uma decisão judicial determinou que as escolas devem manter parte do funcionamento durante a greve, visando minimizar os impactos para os estudantes da rede municipal.
Obrigatoriedade de Funcionamento Mínimo das Unidades Educacionais
Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, emitida no último dia 5 de maio, as Unidades Educacionais da Rede Municipal devem operar com um mínimo de 70% dos professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Portanto, ausências não justificadas serão passíveis de desconto, conforme a legislação. A Secretaria Municipal de Educação orienta os responsáveis pelos alunos a acionar a DRE da região em caso de falta de atendimento escolar.
