O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), onde alegou que não houve qualquer intenção de descumprir a lei em relação a uma arma de fogo apreendida com um de seus seguranças. O esclarecimento ocorreu em sua residência, no Distrito Federal, local onde ele cumpre prisão domiciliar, abordando um inquérito que apura o caso da pistola Glock 9mm. Este episódio, portanto, gerou questionamentos por parte da Justiça, reacendendo o debate sobre o cumprimento de determinações judiciais.
Versão da Defesa de Bolsonaro
Conforme relatou o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento, Bolsonaro confirmou ter solicitado a um militar ajuda para o conserto da arma após constatar que ela não estava funcionando corretamente. Contudo, Bueno enfatizou nas redes sociais que “em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal”, caracterizando o episódio como “criminalmente acromático”, ou seja, sem relevância penal sob a ótica da defesa do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente informou que as questões levantadas já haviam sido apresentadas por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior. Além disso, o advogado reiterou que a arma é de propriedade de Bolsonaro, encontra-se devidamente registrada e, como não houve determinação para o cancelamento de seu registro, a pistola “deveria, de fato, estar em seu endereço”. Diante dos esclarecimentos apresentados, a defesa aguarda que o inquérito seja arquivado em breve pela PCDF.
Detalhes da Apreensão da Arma
A apreensão da arma ocorreu em 15 de junho, quando um veículo foi interceptado em um ponto de bloqueio da Polícia Militar em Taguatinga, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Durante a blitz, além da pistola Glock 9mm, foi localizado um carregador sobressalente, o que intensificou a investigação. O motorista do carro foi imediatamente conduzido à delegacia, onde explicou que a arma lhe havia sido entregue em virtude de uma pane, corroborando a versão de Bolsonaro sobre o estado do armamento.
Contexto Jurídico e Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, ao intimar a defesa para prestar esclarecimentos, questionou especificamente “por que às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedidos a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de um reparo no armamento”. Esta indagação sugere uma preocupação com a temporalidade do pedido, levantando dúvidas sobre a real necessidade do conserto nesse período. A decisão sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar de Bolsonaro deve ser proferida por Moraes nesta quinta-feira (25).
Histórico da Prisão Domiciliar
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a suposta “trama golpista”, um marco significativo em sua trajetória pós-presidência. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano. Portanto, a apreensão da arma e o subsequente depoimento ocorrem em um momento delicado, onde cada ação do ex-presidente é minuciosamente acompanhada pela Justiça e pela opinião pública, impactando diretamente seu futuro jurídico e político.
