O governo federal renovou, por um período de seis meses, as cotas de importação com alíquota zero destinadas a veículos eletrificados nos regimes desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) no Brasil. Essa medida, em vigor a partir de 1º de julho, tem como principal objetivo assegurar preços mais competitivos para o consumidor brasileiro e, simultaneamente, impulsionar o fortalecimento da indústria automotiva nacional, conforme anunciou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.
Benefícios e Metas da Renovação da Cota Zero
Em entrevista concedida nesta quarta-feira, o ministro Márcio Elias Rosa detalhou a relevância da decisão governamental, enfatizando que a presença de veículos elétricos já se tornou uma realidade comum no cenário urbano do país. Ademais, ele ressaltou que a medida não visa causar dano à produção nacional, mas sim favorecer o consumidor e expandir o mercado interno para essa categoria de automóveis.
Esta renovação da cota zero para veículos eletrificados terá validade específica por seis meses, contando a partir do primeiro dia de julho. Nesse sentido, ela estabelece um limite financeiro de US$ 463 milhões para a importação de veículos nos regimes CKD e SKD, modelos que, subsequentemente, permitem a montagem final em território brasileiro. Consequentemente, facilita a instalação de novas montadoras.
Estímulo à Produção e Geração de Renda
A decisão governamental foi motivada pela percepção de que diversas montadoras estão se estabelecendo no país com o propósito de iniciar a produção local. Por exemplo, já existem unidades em São Paulo e na Bahia que começam a fabricar veículos híbridos e híbridos flex. Assim sendo, tal cenário é extremamente benéfico para ampliar a oferta no mercado e para a essencial geração de empregos e renda.
Contudo, o ministro Márcio Elias Rosa fez questão de abordar as críticas provenientes das montadoras tradicionais, esclarecendo que apenas as empresas que efetivamente fabricarem seus veículos no Brasil terão acesso às linhas de financiamento. Por conseguinte, o Brasil dispõe de uma série de políticas para acomodar todos os interesses legítimos do setor automotivo, buscando um equilíbrio.
Preocupações da Indústria e Elevação de Tarifas de Importação
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por outro lado, manifestou sua preocupação. A entidade declarou publicamente que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados pode, potencialmente, causar prejuízos significativos aos fabricantes já instalados no Brasil, impactando negativamente os trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças.
Paralelamente à renovação da cota zero, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma previamente estabelecido para o aumento das tarifas de importação de veículos elétricos e híbridos. Esta é uma medida que equilibra o estímulo à montagem local com a proteção gradual da indústria nacional consolidada.
Calendário Progressivo de Aumento Tarifário
A partir de julho, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) verão sua tarifa de importação subir para 35%, marcando uma elevação considerável. Todavia, os modelos desmontados (CKD), que são fundamentais para a montagem em solo brasileiro, manterão a alíquota de 14% até o final de 2026, com a previsão de que também atinjam 35% em janeiro de 2027.
O ministro Márcio Elias Rosa complementou que o governo federal tem trabalhado intensamente para fortalecer a indústria automotiva no Brasil. Quem desejar montar, fabricar ou produzir no país encontrará vantagens através de diversos instrumentos de fomento e apoio. Dessa forma, não se estabeleceu uma barreira total à importação, mas sim um ambiente que incentiva a produção local, mesmo com a renovação cota zero veículos eletrificados.
Segundo o ministro, o Brasil iniciou um cronograma de elevação do imposto de importação que culminará em 35% para todos os veículos a partir de janeiro do próximo ano. Embora houvesse pressões para a redução ou não implementação do aumento, o governo optou por manter a elevação a partir de 1º de julho, reforçando sua estratégia de médio e longo prazo para o setor.
