A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira, 24 de junho, o Pagamento Bolsa Família NIS 7 para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social termina em 7. Esta ação assegura a continuidade da transferência de renda a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o território nacional, marcando mais uma etapa do calendário de repasses do programa.
O valor mínimo do benefício base corresponde a R$ 600. Contudo, com a inclusão dos adicionais estabelecidos pelo governo, o valor médio da parcela atinge R$ 677,66 neste mês. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará um total de 19,34 milhões de famílias brasileiras em junho, com um investimento total de R$ 13,08 bilhões.
Benefícios Adicionais e Estrutura dos Pagamentos
Além do montante base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais desenhados para atender às necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando primordialmente garantir a alimentação adequada da criança durante os primeiros meses de vida. Desse modo, o suporte financeiro é ampliado para as famílias.
Adicionalmente, o programa prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes). Há também um adicional de R$ 50 concedido a cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Essas parcelas suplementares visam reforçar a proteção social e o desenvolvimento infantil e juvenil dentro do núcleo familiar.
Consulta e Calendário Geral
No modelo tradicional do Bolsa Família, o Pagamento Bolsa Família NIS 7, assim como os demais finais de NIS, ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar detalhadamente as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, amplamente utilizada, permite gerenciar as contas poupança digitais do banco de forma prática e segura.
Pagamentos Unificados em Regiões de Calamidade
Excepcionalmente, os beneficiários residentes em 207 cidades, distribuídas em oito estados brasileiros, tiveram o pagamento unificado no último dia 17 de junho, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial beneficiou moradores de locais afetados por adversidades climáticas, como a seca que atinge 124 municípios do Rio Grande do Norte, por exemplo.
Outras localidades contempladas por essa antecipação incluíram municípios no Amazonas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Essas cidades foram impactadas por chuvas intensas ou por estiagens prolongadas, ou ainda abrigam povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta importante alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família (PBF) em sua forma atual. Portanto, a medida representa um alívio financeiro para as famílias de pescadores artesanais que antes tinham o benefício reduzido.
O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal para sua subsistência e que são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes. Com a nova legislação, a coexistência dos dois benefícios é plena, garantindo maior estabilidade econômica aos pescadores.
Regra de Proteção e Suas Recentes Alterações
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção neste mês de junho, recebendo um benefício médio de R$ 369,27. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda familiar continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. Esta condição é válida por até um ano, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a R$ 706.
A regra visa incentivar a autonomia financeira sem um corte abrupto no auxílio. Neste mês, aproximadamente 140 mil novas famílias registraram aumento de renda e ingressaram na regra de proteção, demonstrando a dinâmica de transição para o mercado de trabalho formal.
Mudanças no Prazo da Regra de Proteção
Uma alteração significativa para o futuro da regra de proteção foi a redução do tempo de permanência de dois para um ano, que passará a vigorar a partir de 2025. Contudo, é fundamental destacar que essa mudança abrange apenas as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Assim, quem já se enquadrou na regra de proteção até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por um período total de dois anos, mantendo o direito adquirido.
