A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com a Amcham e a U.S. Chamber of Commerce, solicitou negociações estruturadas a autoridades do Brasil e dos Estados Unidos. O objetivo é evitar a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e, além disso, fortalecer a relação comercial estratégica entre os dois países.
O pedido, formalizado em uma carta conjunta encaminhada em maio de 2024, surge em um contexto de diálogo bilateral intensificado. Preocupa as entidades a investigação em curso no âmbito da Seção 301 da legislação americana, que pode resultar em barreiras comerciais. Este movimento ocorre após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
O documento foi endereçado a figuras-chave em ambos os governos. No Brasil, os destinatários foram o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, e o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira. Nos Estados Unidos, a carta chegou às mãos do representante de Comércio, embaixador Jamieson Greer, e do secretário de Estado, Marco Rubio.
Estratégia de negociação em duas fases
A proposta do setor privado delineia um plano de negociação em duas etapas distintas. A primeira fase, de caráter imediato, foca na resolução da investigação sob a Seção 301. Desta forma, o intuito primordial é prevenir a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados itens exportados pelo Brasil.
Por outro lado, a segunda fase visa a implementação de medidas de longo prazo que promovam a integração econômica. Neste sentido, a agenda busca aprofundar os laços comerciais e industriais, focando em temas de alto impacto e relevância estratégica para ambas as nações.
Ampliação de mercados e cooperação regulatória
Entre as prioridades de longo prazo, as entidades destacam a necessidade de maior acesso a mercados para produtos específicos. Isso inclui insumos industriais, bens de capital e itens essenciais para a segurança energética, o desenvolvimento de data centers e a infraestrutura de inteligência artificial.
Adicionalmente, as organizações pleiteiam maior cooperação regulatória, um passo fundamental para facilitar o comércio. Tal colaboração abrangeria setores cruciais como o automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos. A harmonização de normas, portanto, pode simplificar o fluxo de produtos e serviços.
Inovação, patentes e cadeias de fornecimento
A pauta de longo prazo inclui também o apoio à extensão da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a isenção de impostos de importação para transmissões eletrônicas. Enquanto isso, as entidades solicitam mais agilidade no exame de patentes no Brasil.
A redução do estoque de pedidos de patente é considerada vital, especialmente nos setores de saúde e biofarmacêutico, para fomentar a inovação. Igualmente importante é o fortalecimento do combate à pirataria e à contrafação, que prejudicam a indústria nacional e internacional.
A proposta abrange, ainda, uma cooperação acerca de minerais críticos. Isso engloba mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, além de investimentos para processamento e agregação de valor. O objetivo final é o desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes.
Para finalizar a agenda, o setor privado enfatiza a implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC). Este ponto reforça o compromisso com a transparência e a integridade nas relações comerciais bilaterais.
A efetivação destas negociações possui um impacto direto na indústria brasileira, atingindo centros produtivos como Guarulhos e outras cidades da Grande São Paulo. A remoção de barreiras comerciais e a facilitação do acesso a mercados podem impulsionar as exportações e estimular investimentos, beneficiando empresas que dependem de insumos importados ou que visam o mercado norte-americano.
