A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anuncia um mutirão presencial estratégico para o dia 11 de fevereiro de 2026, visando auxiliar contribuintes na adesão ao programa Acordo Paulista. Esta iniciativa visa facilitar a renegociação de dívida ativa referente a impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, oferecendo condições vantajosas para a regularização fiscal em todo o estado de São Paulo. O programa, considerado o maior de recuperação fiscal do Governo de SP, tem sido crucial para a sustentabilidade financeira dos contribuintes e do próprio estado.
Os Benefícios Inovadores do Acordo Paulista para a Renegociação
O Acordo Paulista se destaca por uma gama de benefícios desenhados para aliviar a carga dos devedores. Entre as principais vantagens, encontram-se descontos que podem atingir até 100% dos juros e multas, com um limite de 75% do valor total da dívida, determinado pelo grau de recuperabilidade fiscal. Além disso, o programa oferece flexibilidade no parcelamento, permitindo que os débitos sejam quitados em até 120 prestações, tornando o pagamento mais acessível e sustentável. Uma característica inovadora é a possibilidade de utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para abater os valores devidos, uma solução eficaz para empresas e indivíduos. Para dívidas de difícil recuperação, há a dispensa de garantias em parcelamentos de curto prazo, um incentivo adicional à regularização voluntária.
Impacto e Alcance do Programa de Renegociação Fiscal
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo de São Paulo, evidenciando a continuidade e o sucesso da política fiscal. Nos últimos dois anos, o programa Acordo Paulista já renegociou um montante expressivo de R$ 58,4 bilhões, demonstrando seu impacto significativo na recuperação de receitas estaduais e na promoção da justiça tributária. A adesão recorde nas fases anteriores solidifica a importância e a eficácia dessa ferramenta para a economia paulista, ajudando a combater a dívida ativa e promover a saúde financeira do estado.
Mutirões Presenciais para Esclarecimento sobre Dívida Ativa
Para garantir que todos os interessados compreendam plenamente as condições e possam aderir ao programa, os mutirões de atendimento ocorrerão simultaneamente em quatro importantes unidades do Poupatempo no dia 11 de fevereiro de 2026. Serão atendimentos presenciais e totalmente gratuitos, oferecendo suporte especializado. As localidades incluem o Poupatempo da Sé (Capital), Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. Este esforço presencial é fundamental para dirimir dúvidas e orientar os contribuintes sobre a melhor forma de renegociar sua dívida ativa, especialmente aqueles que preferem o contato direto e personalizado.
Detalhes dos Locais e Horários dos Mutirões
Os atendimentos no Poupatempo Sé, em São Paulo (SP), acontecerão das 7h às 17h, com senhas distribuídas até as 15h. Em Campinas, no Poupatempo Campinas Shopping, o horário será das 11h às 17h, com senhas até as 16h. Já em Bauru, no Poupatempo Bauru, e em Ribeirão Preto, no Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto, o atendimento será das 13h às 17h, com senhas distribuídas até as 16h. É uma oportunidade imperdível para obter orientações precisas sobre como renegociar dívida ativa com o estado.
Adesão Online ao Acordo Paulista
É crucial ressaltar que, embora os mutirões ofereçam suporte e esclarecimento, a inscrição e adesão ao programa Acordo Paulista devem ser realizadas exclusivamente pela internet. O prazo final para adesão é o dia 27 de fevereiro, e os interessados devem acessar o site oficial www.acordopaulista.sp.gov.br para formalizar sua participação. Essa modalidade online garante agilidade e acessibilidade a todos os contribuintes do estado de São Paulo, facilitando o processo de renegociação de dívida ativa.
Acordo Paulista e o Plano "São Paulo na Direção Certa"
O Acordo Paulista integra o ambicioso plano “São Paulo na Direção Certa”, uma iniciativa mais ampla do governo que foca na modernização da administração pública, na eficiência do gasto e no fortalecimento dos investimentos. A estratégia por trás do programa demonstra um compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas. Este alinhamento estratégico ressalta como o diálogo com o contribuinte e a transparência são pilares para resultados concretos e sustentáveis na administração pública, reafirmando a importância de iniciativas que permitam ao cidadão renegociar dívida ativa de maneira justa e eficiente.
Com o programa Acordo Paulista, o Estado de São Paulo não apenas busca reaver valores devidos, mas também oferece um caminho para a regularização financeira de seus cidadãos e empresas, fortalecendo a economia e a confiança mútua. A oportunidade de renegociar dívida ativa com condições tão favoráveis é um passo vital para muitos. Não perca a chance de regularizar sua situação fiscal e contribuir para o desenvolvimento de São Paulo. Deixe seu comentário abaixo e compartilhe esta notícia para que mais pessoas possam se beneficiar desta importante iniciativa!
