O Governo do Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), celebra um marco significativo: o Acordo Paulista, seu robusto programa de recuperação fiscal, atingiu um recorde histórico de adesões em sua quarta fase. Esta iniciativa, consolidada como um dos maiores propulsores da saúde financeira do estado, já permitiu a renegociação de impressionantes R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa em apenas dois anos desde sua criação. A fase atual, com prazo final de adesão em 27 de fevereiro de 2026, já superou edições anteriores, registrando mais de 36 mil adesões e contribuindo com R$ 6,8 bilhões adicionais para os cofres públicos.
A Evolução e o Sucesso do Acordo Paulista
Desde sua concepção em 2024, o Acordo Paulista revolucionou o modelo de renegociação, afastando-se do tradicional ‘Refis’ para adotar uma abordagem inovadora e inteligente. Essa metodologia considera a capacidade de pagamento do contribuinte, o que tem gerado resultados expressivos e sustentáveis. A adaptabilidade do programa permitiu que ele se tornasse uma ferramenta eficaz na regularização fiscal, oferecendo fôlego tanto para grandes empresas quanto para cidadãos paulistas.
Os editais anteriores já demonstravam a força do programa: o 1º Edital renegociou R$ 43 bilhões com 9.340 adesões; o 2º Edital somou R$ 53,7 milhões em 21.148 adesões; e o 3º Edital alcançou R$ 7 bilhões em apenas 747 adesões. Além disso, as Transações Individuais somaram 381 acordos personalizados, totalizando R$ 1,4 bilhão. No total, mais de 60 mil contribuintes já se beneficiaram do programa, contribuindo para fortalecer a segurança jurídica e a competitividade do ambiente de negócios no estado de São Paulo.
Impacto Econômico e Social do Acordo Paulista
A Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, ressalta a importância estratégica do Acordo Paulista. Segundo ela, o programa transcende a mera arrecadação, atuando como uma ferramenta eficiente para ‘destravar a economia’. “Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirma Coimbra, destacando o compromisso do estado com a responsabilidade fiscal e o bem-estar social.
4º Edital do Acordo Paulista: Condições Atrativas e Prazo Final
O 4º Edital, lançado em setembro de 2025, representa a última oportunidade para muitos contribuintes regularizarem seus débitos com condições inéditas. Ele abrange dívidas de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon. As condições são as mais vantajosas já oferecidas pela PGE/SP, incluindo descontos de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida, conforme grau de recuperabilidade) e um prazo estendido de parcelamento em até 120 meses. Além disso, oferece flexibilidade com o uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação, e dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Como Aderir ao Acordo Paulista e Atendimento Presencial
O processo de adesão ao Acordo Paulista é 100% digital, promovendo agilidade e transparência. Os interessados devem acessar o portal da dívida ativa da PGE/SP até o dia 27 de fevereiro de 2026 pelo endereço www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. Para aqueles que necessitam de suporte adicional, a PGE/SP realizará mutirões de atendimento presencial na próxima quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026.
Estes mutirões gratuitos acontecerão em unidades do Poupatempo da Sé (Capital), Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. Em São Paulo (Centro), o atendimento será das 7h às 16h (senhas até 15h) na Praça do Carmo, s/nº. Em Campinas, das 11h às 15h (senhas até 15h) no Campinas Shopping. E em Bauru, das 13h às 15h (senhas até 15h) na R. Inconfidência, 50 – Quadra 04. Essa iniciativa visa esclarecer dúvidas e auxiliar os contribuintes no processo de adesão.
O Acordo Paulista no Contexto do 'São Paulo na Direção Certa'
O êxito do Acordo Paulista é um pilar fundamental do plano ‘São Paulo na Direção Certa’, um conjunto de ações estratégicas do governo estadual voltadas para a modernização da administração pública, a eficiência do gasto e o fortalecimento dos investimentos. O programa exemplifica como uma gestão pública focada na responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte pode gerar resultados concretos e sustentáveis, reafirmando o compromisso do estado com a justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, com total transparência.
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