A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão do aeroporto internacional de Guarulhos. A revisão é para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato verificado entre 2014 e 2020. A decisão foi nesta sexta-feira (7) no Diário Nacional da União (DOU).
O montante para a recomposição foi especificado em R$ 10 milhões, a valores de agosto de 2014. O valor a ser descontado a cada ano deverá ser atualizado pelo IPCA e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 6,81%.
As revisões para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos serão submetidas à anuência do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil por meio da revisão da contribuição fixa devida pela concessionária.
Revisão
A revisão é feita para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura de cada terminal. A medida é aplicada pelas agências reguladoras ou poderes concedentes a partir de um pedido apresentado pelo concessionário para reequilíbrio do contrato.
Em relação às concessões de terminais aeroportuários, a Anac estabeleceu que a revisão extraordinária só ocorrerá quando o desequilíbrio atingir o valor mínimo de 5,5% da receita bruta média dos últimos três exercícios do respectivo concessionário. Caso não ocorra, o pleito de revisão será analisado ordinariamente de cinco em cinco anos. Em geral, a forma de reequilíbrio preferencialmente utilizada pela Anac é a redução do pagamento das outorgas que são destinadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil.
Confira à íntegra da decisão: DECISÃO Nº 138, 04/08/2020
