A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25. A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), visa ao Aumento de Penas para Ameaças por Pix, bem como para crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher quando perpetrados através do campo de mensagens do sistema de pagamento instantâneo. Esta medida busca coibir uma prática crescente de agressores que se utilizam da ferramenta para intimidar suas vítimas.
Detalhes da Proposta e o Uso Indevido do Pix
O Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, entrou em operação em 2020 com o objetivo de facilitar transações financeiras. Contudo, seu campo de mensagem, inicialmente concebido para identificação ou contextualização de pagamentos, tem sido desvirtuado. Agressores o empregam como um meio indireto, porém eficaz, de intimidação, humilhação ou perseguição de mulheres, mesmo diante de medidas protetivas já estabelecidas.
Dessa forma, o texto aprovado propõe alterações significativas no Código Penal brasileiro. Para o crime de ameaça, que atualmente prevê detenção de um a seis meses ou multa, a penalidade será aumentada de um terço à metade. Além disso, em casos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, cujas penas iniciais variam de seis meses a dois anos de reclusão e multa, o aumento será de metade da pena.
Repercussões e Próximos Passos no Legislativo
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da proposta na CCJ, recomendou sua aprovação, salientando que o projeto confere uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta”. Por sua vez, o autor Flávio Nogueira explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de frear uma prática cada vez mais comum, onde um instrumento de facilitação se transforma em veículo para a violência.
Em muitos desses casos, o valor da transferência Pix é irrisório, servindo apenas como um veículo para a mensagem abusiva alcançar a vítima. Tal artifício permite que os agressores contornem bloqueios em redes sociais e outras tentativas de afastamento. Portanto, a legislação busca fechar essa brecha, protegendo as mulheres de uma nova forma de assédio.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se manifestou em defesa do projeto. Ela enfatizou que o Pix, como um instrumento que reafirma a soberania e a democracia nacional, não pode ser desvirtuado para propagar ou efetivar violências contra as mulheres. De fato, a luta contra a violência feminina é estruturante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Contudo, é importante ressaltar que o Projeto de Lei 4220/25 ainda depende de análise e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados para prosseguir em sua tramitação. A aprovação na CCJ, todavia, representa um passo crucial na adaptação da legislação penal brasileira às novas formas de criminalidade, visando o Aumento de Penas para Ameaças por Pix e a proteção das vítimas.
